Justiça procura repor legalidade ao poder de Mnangagwa

A JUSTIÇA legalizou a ascensão de Emmerson Mnangagwa à chefe de Estado do Zimbabwe. Um Tribunal de Harare anulou a sua destituição de vice-presidente, que havia sido decidida pelo então presidente Robert Mugabe no início deste mês.

A anulação foi determinada a pedido do próprio Mnangagwa na sexta-feira, dia que este tomou posse do cargo de chefe do Estado, no culminar da intervenção do Exército que forçou a resignação de Mugabe.

A revogação da destituição de Mnangagwa dá mais legalidade à sua ascensão à chefia do Estado. À luz da Constituição do país, em caso de impedimento do Presidente, assume o cargo o primeiro vice-presidente, posto do qual Emmerson Mnangagwa foi afastado em 06 de Novembro.

Na altura da intervenção militar, o país tinha em funções apenas o segundo vice-presidente, Phelekezela Mphoko. Na ausência do primeiro e no parecer de alguns analistas, deveria ser este a suceder a Robert Mugabe.

Mas a acção das Forças de Defesa Zimbabweanas (ZDF) foi feita ‘à medida’ de Mnangagwa.

A anulação da destituição de Mnangagwa e outra decisão judicial também tomada na sexta-feira – que considera legal a acção das ZDF contra o anterior presidente do país – foram rapidamente criticadas por especialistas em leis e direitos humanos e por aliados próximos de Mugabe e da mulher, Grace.

O responsável regional da ONG Human Rights Watch (HRW), Dewa Mavhinga, não escondeu a sua surpresa após as “sentenças inacreditáveis”. “Justiça estranha, controlada?”, questionou no Twitter.

“A Justiça apoiou a interpretação do Exército, segundo a qual está autorizado e é legal intervir em assuntos políticos”, concordou Alex Magaisa, especialista em direito zimbabwiano, considerando a decisão judicial “um perigoso precedente que deixa o governo sob o controlo dos militares”.

Para alimentar ainda mais esses temores, a Justiça começou no sábado a interrogar alguns apoiantes da ex-primeira-dama, detidos pelo Exército após a sua intervenção.

O ex-ministro das Finanças, Ignatius Chombo, foi interrogado e acusado de corrupção, abuso de poder e fraude. – SWISSINFO