A partir de 2018: Governo reduz despesa pública

AS despesas do Estado com o pagamento de habitação, subsídio de renda de casa, arrendamento de imóveis, combustíveis, comunicações, bónus especiais vão reduzir, a partir do próximo ano, com a aprovação ontem, pelo Governo, do decreto de contenção da despesa pública.

A medida, aprovada na 43ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, visa reduzir os encargos financeiros resultantes da obrigação do Estado de garantir direitos e regalias dos dirigentes superiores do Estado, titulares de cargos governativos e demais funcionários e agentes públicos.

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que revelou esta informação a jornalistas, afirmou que a implementação destas medidas vai contribuir para uma redução de despesas na ordem dos 7.2 biliões de meticais no Orçamento do Estado de 2018.

Maleiane disse, por exemplo, que na questão do arrendamento de imóveis, face à incapacidade do Estado de disponibilizar habitação para os quadros superiores, o decreto adoptou um valor médio fixo para o aluguer de casas, de modo a disciplinar e poupar mais.

“A redução dessa despesa vai permitir poupar até 1.1 bilião de meticais, como resultado da fixação de um montante mínimo por metro quadrado para os serviços de arrendamento”, explicou Maleiane.

Sobre as viaturas protocolares, Adriano Maleiane disse que o decreto estabelece que passem a ser usados carros com uma cilindrada mínima de 1300 centímetros cúbicos e um máximo de 1500 centímetros cúbicos, incluindo os automóveis para a alienação.

“O Estado vai deixar de comprar carros para alienação e em substituição passa a atribuir subsídios de início de funções e o beneficiário faz a melhor escolha de como aplicar esse montante, em viaturas ou noutros bens”, esclareceu Maleiane, afirmando que esta medida vai permitir que o Estado passe a comprar carros de acordo com as suas capacidades e necessidades.

Outra despesa que vai reduzir, segundo Maleiane, é com combustíveis e comunicações, uma vez que o decreto aprovado fixa o limite de 5000 meticais para o abastecimento de viaturas de alienação e 10000 meticais em comunicações de funcionários com este direito.

“Assim, o Estado vai poupar 245 milhões de meticais, um valor significativo para as contas públicas”, disse Maleiane, acrescentando que também é eliminado o bónus especial, atribuído aos funcionários que terminam cursos médios e superiores com ou sem vaga e condições para enquadramento.

“Esse subsídio passa a ser atribuído aos funcionários enquadrados na carreira, ajudando disciplinar e reforçar a capacidade do funcionário que precisa de uma carreira”, referiu Maleiane, para quem estas medidas estão no Orçamento do Estado de 2018, mas faltava um instrumento legal para a sua implementação.

Ainda ontem, o Governo aprovou o decreto de emissão e gestão da dívida pública para conferir maior rigor na negociação, contratação e emissão da divida pública, e as garantias, em estrita observância dos princípios e comandos legais previstos pelos intervenientes no processo.

Foi igualmente aprovado o decreto que altera o Regulamento de Reembolsos do IVA. Pretende-se com esta norma agregar num único diploma todas as matérias relativas ao reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado.