Começa esta segunda-feira (19), até 17 de Maio próximo, em todos os distritos com autarquias locais, o recenseamento eleitoral de raiz, através do qual os cidadãos deverão fazer prova de que são aptos para exercer o direito de voto, especificamente nas quintas eleições autárquicas, marcadas através do Decreto n.º 7/2017, de 05 de Abril para 10 de Outubro deste ano, e, mais tarde, nas sextas eleições gerais, ainda sem data prevista.
O recenseamento eleitoral tem várias funções. Ele serve para: “assegurar aos cidadãos elegíveis o direito de voto e impedir que os que não têm esse direito o possam exercer, evitar votos múltiplos de um mesmo eleitor, facilitar as operações da votação e ajudar a evitar actos de fraude como, por exemplo, o enchimento ilegal das urnas” (IESE:2008).
Significa que, para os próximos pleitos eleitorais, os cartões usados em 2013 e 2014 já não servem, devendo os cidadãos proceder a um novo registo.
O processo, que vai custar 850 milhões de meticais, os quais “não incluem a fase preparatória para as eleições de 10 de Outubro”, devia ter decorrido de 01 de Março em curso a 29 de Abril, mas foi remarcado devido à segunda volta da eleição intercalar em Nampula, realizada a 14 deste mês.
Segundo os dados tornados públicos na semana finda, pela Comissão Distrital de Eleições (CDE), Paulo Vahanle, candidato da Renamo, é o vencedor, com 58,53% de votos, contra 41,46%, de Amisse Cololo, da Frelimo.
De acordo com o porta-voz do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Cláudio Langa, prevê-se inscrever cerca oito milhões e quinhentos mil eleitores (8.500.000).
Moçambique tem actualmente 53 municípios, nos quais serão instalados 3.234 postos de recenseamento, que deverão funcionar – como de costume – nos estabelecimentos de ensino e noutras infra-estruturas provisórias.
Falando à imprensa, na última sexta-feira (04), o porta-voz daquela instituição do Estado disse que foram criadas 2.377 brigadas e contratados 7.242 brigadistas.
Ele explicou que o número de brigadas é superior em relação aos postos de recenseamento porque determinadas brigadas verão tomar conta de “mais de um posto de recenseamento”, observando um calendário previamente estabelecido em função da afluência de eleitores.
Os postos de recenseamento funcionarão de segunda-feira a domingo, das 08 às 18h. Ou seja, estarão abertos todos os dias da semana, incluindo aos fins-de-semana, na Sexta-feira Santa e nos feriados referentes aos dias 07 de Abril e 01 de Maio.
Relativamente aos computadores Mobile ID, que em todos os processos passados registaram problemas de funcionamento, Cláudio Langa disse que os mesmos foram melhorados e as respectivas baterias já têm uma autonomia da carga de 08h00.
Ao contrário do que o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, afirmou em Setembro do ano passado, quando falava sobre os preparativos e o arranque do recenseamento eleitoral piloto, os cartões de eleitor serão melhorados, assegurou Cláudio Langa.
A referida melhoria – através da introdução de um cartão pvc – com as características dos de um banco – consistiram na nitidez aceitável da fotografia, código de barras, para permitir que, em caso de mudança da legislação, as pessoas pudessem ficar mais tempo com o mesmo catão”.
O documento cuja materialização falhou facilitaria igualmente a conservação e assegurar uma maior durabilidade, segundo justificou Paulo Cuinica.
Cláudio Langa alegou que o abandono da ideia de introduzir tal catão se deveu à onerosidade para a sua impressão.