MAPUTO – No documento hoje entregue, e que contém cinco mil assinaturas, os magistrados e membros do Ministério Público consideram que uma alteração na jurisprudência implicaria a libertação de muitos condenados.De acordo com o jornal brasileiro Folha de São Paulo, este movimento de procuradores e magistrados pretende pressionar o Supremo Tribunal para que não altere o entendimento de 2016 que veio permitir aos juízes determinar a prisão de uma pessoa depois da condenação em segundo grau e antes do processo transitar em julgado.Um tribunal de segunda instância do Brasil, que condenou já Lula da Silva, negou no final de Março o recurso do ex-presidente brasileiro e manteve a condenação de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.A decisão foi tomada por unanimidade pelos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que analisaram um processo em que Lula da Silva foi condenado por receber um apartamento de luxo na cidade do Guarujá considerado um suborno da construtora OAS.Apesar do TRF4 negar os argumentos dos advogados de defesa e da sentença manter a prisão imediata, o ex-presidente brasileiro permanecerá em liberdade porque aguarda a decisão de um “habeas corpus” entregue no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder a todo o processo em liberdade.Este recurso vai ser decidido numa sessão marcada para o quarta-feira.[CC]
