Técnicos do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica estão a encontrar barreiras para defesa de pessoas carenciadas no país. Estes dizem que os impedimentos são impostos pelos Tribunais e Procuradorias, que alegam que tal missão é de advogados e não técnicos jurídicos, por isso querem a reforma legal para ultrapassar o diferendo.
O Director Nacional de Assistência jurídica no IPAJ, Adelino de Assis Laice, diz que a solução para ultrapassar o problema passa pela revisão da Lei, que já está na fase de discussão ao nível do Ministério da Justiça antes de ser submetida a Assembleia da República.
”Há certos processos em que a lei não estabeleci a figura do técnico, limita a actuação do defensor público em determinadas matérias. Pretendemos trazer ao sistema a possibilidade de intervenção dos técnicos em igualdade de circunstâncias sem nenhuma limitação“, disse Adelino Laice.
Actualmente o IPAJ está implantado em todos distritos do país, sendo que o seu maior desafio é a busca de recursos humanos qualificados.
Fonte:O País