O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar hoje, dia 30, a Lei que Ratifica o Decreto Presidencial número 12/2020, de 29 de Abril, que prorroga o Estado de Emergência, em todo o território nacional.
A Lei acima referida foi aprovada hoje pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
De acordo com um comunicado de imprensa da Presidência da República, o Chefe de Estado fez o uso das competências que lhe são conferidas pelo número 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique.
A Lei promulgada prorroga o Estado de Emergência por 30 dias com efeito a partir de 0.00hora de 1 de Maio.
Fonte:Jornal Notícias