Arrancam hoje jornadas de fiscalização parlamentar

DEPUTADOS da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade na Assembleia da República iniciam hoje as jornadas de fiscalização da acção governativa em geral, em especial no tocante ao sector da administração da justiça e avaliação da implementação do Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE). Nessas jornadas os parlamentares desta comissão irão igualmente avaliar a implementação do estágio da legalidade e dos direitos humanos, evolução do sistema de administração da justiça e a divulgação das leis. Leia mais