O MINISTÉRIO Público (MP) não vai vacilar na missão de, em conjunto com o seu órgão auxiliar, nomeadamente, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), investigar e instruir processos-crime nos teatros operacionais Norte e Centro, que culminarão na submissão dos prevaricadores, sejam quais forem, à justiça penal.
A garantia foi dada ontem, na cidade de Maputo, pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na abertura do ano judicial, que decorreu sob o lema “Por Um Judiciário Protector do Meio Ambiente”.
Conforme explicou, o MP, enquanto um instrumento legal do Estado-colectividade, ao qual incumbe garantir a observância da legalidade e exercer a acção penal, tudo faz para que os crimes gravíssimos cometidos pelos terroristas em Cabo Delgado e pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo, em Manica e Sofala, sejam devidamente instruídos e os autores responsabilizados judicialmente.
“Associamo-nos aos esforços do Governo que, através das Forças de Defesa e Segurança, tudo tem estado a fazer para garantir a integridade do país e a vida das populações, de modo que os processos sigam para a responsabilização penal”, disse Beatriz Buchili.
Segundo disse, este desiderato será alcançado, avaliando pelas acções desenvolvidas pelas diversas instituições que intervêm na regulação e funcionamento do Sistema de Administração da Justiça e olhando para os avanços, constrangimentos e os desafios que ainda devem ser enfrentados.
Lembrou que a administração da justiça eo suporte de todo o sistema são responsabilidades atribuídas a instituições distintas, onde existem, fundamentalmente, as magistraturas, o Governo e a Assembleia da República.
“Às magistraturas, com o seu modelo de organização e funcionamento, incumbe a iniciativa e decisão processuais. Ao Ministério Público cabe promover, no âmbito das suas competências, com autonomia que a lei lhe confere e os juízes, por sua vez, tomam as decisões com independência. Ao Parlamento e ao Governo cabe definir políticas no quadro que a Constituição e a lei estabelecem”, disse.
Sublinhou que o Governo tem ainda “a incumbência de dotar o sistema de administração da justiça de recursos adequados ao seu bom funcionamento, o que significa a criação do ambiente normativo, em articulação com o Parlamento, assegurar os meios financeiros, recursos humanos, infra-estruturas físicas e tecnológicas adequadas aos seus propósitos”.
Fonte:Jornal Notícias