O GOVERNO sudanês aprovou terça-feira (03) um projecto lei sobre a adesão do país ao Estatuto de Roma, que estabelece a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), num momento em que as novas autoridades procuram extraditar o ex-líder Omar al Bashir.
“Hoje, no Conselho de Ministros, aprovámos por unanimidade o projecto de lei sobre a adesão do Sudão ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”, informou no Twitter o primeiro-ministro Abdalla Hamdok.
O chefe do Executivo acrescentou que “está a preparar-se o caminho” para que este projecto seja aprovado pelo Conselho soberano, o órgão máximo legislativo do país africano, criado após o derrube de Al Bashir em 2019 e que tem “transitoriamente” substituído o Parlamento, ainda não formado.
“A justiça e a prestação de contas são a base do novo Sudão, que está comprometido com o Estado de direito que todos procuramos construir”, assegurou Hamdok.
Em finais de Junho, o conselho de ministros decidiu garantir a entrega ao TPI dos antigos dirigentes e que o tribunal reclama, indicados por crimes de guerra na região do Darfur (oeste), e onde se inclui Omar al-Bashir.
Segundo a ONU, a guerra civil que decorreu no Darfur entre 2003 e 2008 provocou pelo menos 300.000 mortos. Os ex-ministro da Defesa, Abdelrahim Mohamed Hussein, e do Interior, Ahmed Haroun, também foram apontados pela instância judicial internacional.
A decisão do Governo sudanês em extraditar Al Bashir acelerou-se no último ano, após diversas deslocações a Cartum do ex-procurador do TPI, Fatou Bensouda, a última realizada em Maio, e onde abordou a questão com os novos dirigentes do país.
O Sudão não foi signatário do Estatuto de Roma durante o regime de Al-Bashir, apesar de em 2005 o Conselho de Segurança da ONU ter adoptado uma resolução com o objectivo de remeter ao TPI os indiciados por crimes no Darfur.- LUSA
Fonte:Jornal Notícias