Crime Organizado: PGR cria unidade de recuperação de bens

A PROCURADORIA-GERAL da República (PGR) está a estudar a possibilidade de criação de uma unidade especializada para a recuperação de activos dos agentes do crime organizado.

Segundo a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, que falava há dias em Maputo, a instituição deverá ter um regime especial e funcionar com base em mecanismos próprios no combate às diversas formas de crime organizado.

A mesma tem em vista privar os agentes dos proventos derivados de actos criminosos, reduzindo, assim, o entendimento generalizado segundo o qual o “crime compensa”.

Nos dias que correm, pouco ou quase nada tem sido feito para recuperar os bens adquiridos ou açambarcados pelos agentes do crime organizado, pois, depois de cumprirem as penas, voltam a usufruir dos bens roubados ou adquiridos em esquemas de corrupção. É neste contexto que a unidade a ser criada irá tratar de recuperar todos os activos nas mãos dos elementos do crime organizado. 

“Aliado a esta componente, afiguram-se premente o reforço dos mecanismos de cooperação internacional. Para este tipo de situações, vincamos a necessidade de o Ministério Público reforçar a sua capacidade de garantir uma actuação mais vigorosa”, apontou Buchili.

Para a PGR há necessidade de, com o Ministério Público, estar-se atento à evolução que ocorre no domínio do crime organizado, tanto nas formas do seu cometimento, como da sofisticação dos meios usados para esta finalidade.

Apontou ainda a necessidade de haver uma maior articulação e coordenação das acções desenvolvidas pelo sector, visando o exercício das competências relativas ao controlo da legalidade das detenções e observância dos respectivos prazos, bem assim da inspecção das condições de reclusão nos estabelecimentos penitenciários e similares.

Neste aspecto, ressalvou, com todo enfoque, há necessidade de uniformização dos procedimentos de actuação.