A decisão foi tomada em reunião ordinária do Conselho de Ministros, conforme comunicado divulgado, explicando que a concessão confere à concessionária “o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo, no subsolo”, nos limites da área concessionada.Confere igualmente o “direito não exclusivo de construir e operar infraestruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área” concessionada, ao largo das províncias de Nampula e Zambézia, “salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infraestruturas já existente sob termos e condições comerciais razoáveis”.O Instituto Nacional de Petróleo (INP) de Moçambique divulgou, em 2022, que a petrolífera italiana ENI submeteu uma proposta para explorar áreas disponibilizadas no então sexto concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, no caso em concreto a área A6-C, como operadora (60 por cento), tendo como parceira (40 por cento) a estatal moçambicana ENH.O país conta actualmente com três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.Dois desses projetos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em Março de 2021, a altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4, em terra), tendo a petrolífera italiana um outro, ‘offshore’ já praticamente em plena produção.
Fonte: Folha de Maputo