A Terceira Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo decidiu, em sentença proferida a 14 de Outubro de 2024, a favor da Milhulamete Lda., num caso de invasão e usurpação de terra por cerca de 400 cidadãos, na parcela n.º. 2675, com uma área de 767.5 hectares, situada no Município de Marracuene. A Milhulamete afirma deter o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) da referida área desde 1998. Com essa decisão, o Projecto Uxene Smart City poderá finalmente arrancar na mesma parcela.
“O Tribunal Judicial da Província de Maputo, depois de analisar o processo que opunha a Milhulamete Limitada e 373 cidadãos deliberou, em sentença, a favor da empresa. Na sentença, o Tribunal reconheceu o DUAT à empresa Milhulamete na totalidade da área de 767.5 hectares. Como consequência, declarou inexistente alegado DUAT pelos réus que se auto-intitulavam nativos. Sem DUAT, o Tribunal ordenou para que imediatamente se abstenham de praticar todo e qualquer acto que visa perturbar a posse e propriedade da Milhulamete. Por fim, o tribunal também ordenou a demolição de tudo que foi erguido pelos invasores naquela área pertença da Milhulamete”, explicou o porta-voz e advogado da empresa, Abdul Nurdin.
Entretanto, quanto à demolição das benfeitorias, Nurdin explicou que a empresa vai contactar os cerca de 400 cidadãos individualmente para discutir, caso a caso, a possibilidade de permanência na referida área em que será implantado o projecto Uxene Smart City sob determinadas condições. Caso não haja consenso, a fonte disse que terá de se proceder com a demolição, numa data ainda por anunciar, depois de ultrapassados vários processos administrativos, como a notificação do município de Marracuene, entre outras autoridades.
Segundo o advogado da Milhulamete, não há espaço para que os cerca de 400 cidadãos recorram “porque todas as questões processuais que estavam mal-esclarecidas foram sanadas”. Com essa decisão, a Milhulamete diz já haver espaço para o arranque do projecto Uxene Smart City cujo objectivo é erguer uma cidade inteligente e ecológica em Marracuene.
“O projecto já deveria ter iniciado, significa que já tínhamos toda a logística pronta e montada para iniciar com o projecto, mas atrasou por conta destas demandas judicias. Entretanto, visto que a barreira judicial e processual se mostra retirada, reunimos condições para em 2025 iniciar o projecto. Mas antes teremos que informar a todas as entidades envolvidas, nacionais e estrangeiras sobre a decisão do Tribunal, voltar a mobilizar a equipa e depois planearmos o calendário”, explicou o advogado.
A primeira fase do projecto avaliado em 3.5 biliões de USD deveria ter arrancado a 29 de Maio de 2023 com o lançamento da primeira pedra. Essa fase está orçada em 600 milhões de USD e teria a duração de cinco anos. Prevê-se que o projecto abrigue mais de 100 mil habitantes.
Assim que arrancar, espera-se que na primeira fase se dê primazia à construção de um parque logístico que não só servirá a Uxene, mas também as comunidades circunvizinhas. Ainda nessa fase pretende-se erguer um centro comercial, universidade, hospital, esquadra e bombeiros, zona residencial e um edifício de escritório, entre outras infra-estruturas.
Para a materialização desse projecto ambicioso, a empresa diz contar com vários parceiros, desde nacionais até estrangeiros. Dos nacionais, destaca-se o Instituto Superior Politécnico de Moçambique (ISCTEM), Vodacom, Metro Bus (grupo Sir Motors) e o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG). Dos parceiros estrangeiros o destaque vai para as empresas chinesas, a China Railway 4, Huawei e a Gregori International.
Na ocasião, a Uxene Smart City rubricou memorandos de entendimento com pelo menos 11 parceiros com vista à materialização dos objectivos dos projecto. (Evaristo Chilingue)
Fonte: Carta de Moçambique