Activistas sociais de diversas organizações da sociedade civil pretendem abrir um novo capítulo na relação entre a Polícia e os manifestantes, em Moçambique. Para tal, esta segunda-feira, o Observatório das Mulheres e a Actionaid submeteram uma acusação particular e uma denúncia contra agentes da Polícia que inviabilizaram a manifestação do passado dia 7 de Dezembro, convocada no âmbito dos 16 dias de activismo social pelo fim da violência contra mulheres.
No total, são três agentes da Polícia processados pelas organizações da sociedade civil, sendo dois da Polícia da República de Moçambique (PRM) e uma da Polícia Municipal de Maputo. Trata-se de José Maria Dombole, Marta Pereira (ambos da PRM) e Maria de Fátima (da Polícia Municipal), que são acusados pela prática dos crimes de desobediência, prisão ilegal, difamação e requisição de força pública. A acusação foi submetida na Procuradoria da República da Cidade de Maputo.
À imprensa, a porta-voz do grupo, Quitéria Guirengane, disse que a acusação representa o clamor dos cidadãos moçambicanos pelo fim da violência policial durante as manifestações, um direito consagrado na Constituição da República.
“Esta violência policial, por parte de quem tem o dever de proteger, tem de ter um ponto final. Entendemos, nós, que estando do lado do Código Penal, da Lei e da legalidade, tendo cumprido todos os pressupostos legais para exercer o direito de protesto e de manifestação pacífica nos termos da Lei 7/2001, de 07 de Julho, é importante que possamos abrir novas páginas da história, em que os cidadãos processam o Estado e os seus agentes sempre que estes praticam actos ilegais”, defendeu a activista.
Na interação com os jornalistas, Guirengane vincou ainda que este não é o único processo a ser submetido pelo Observatório das Mulheres e Actionaid contra os três agentes da Polícia, sendo que haverá uma participação administrativa para que os agentes possam também ser arrolados e abrir espaço para que o cidadão moçambicano possa exercer seus direitos pacificamente e pôr fim a todas as formas de violência.
A porta-voz do grupo sublinhou que o processo foi submetido esta segunda-feira, de modo que não seja engavetado, tendo em conta que o ano judicial abre esta terça-feira, 01 de Fevereiro. “Provavelmente, se tivéssemos feito a queixa há dois meses, hoje não estaríamos a falar disto e teríamos entrado no esquecimento”, disse, sublinhando: “mesmo que o Município não atenda o nosso pedido, não o dá direito de proibir a manifestação, que é um direito plasmado na Constituição da República”.
“Então, esperamos que, de hora em diante, a Polícia saiba que sempre que tentar impedir uma manifestação, será responsabilizada por isso”, atirou.
Entretanto, tudo indica que não será desta que a PRM irá cumprir a sua missão: de proteger os cidadãos. Durante o evento de entrega da denúncia, os agentes da Polícia mobilizaram-se para Procuradoria da República da Cidade de Maputo para tentar impedir a entrega do documento, assim como a interação daquelas organizações com a imprensa. (Marta Afonso)
Fonte: Carta de Moçambique