A PROCURADORA-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, reconheceu ontem, em Maputo, que o acesso à justiça, de modo que seja usufruída por todos cidadãos, independentemente das suas condições financeiras, ainda é um desafio por superar no país.
Falando na Assembleia da República, no acto da apresentação do informe anual sobre a legalidade no país, cobrindo o intervalo de Janeiro a Dezembro de 2017, Buchili referiu que não basta a existência de instituições de administração da justiça, aos diversos níveis, é fundamental que estas assegurem a tutela efectiva dos direitos dos cidadãos.
Afirmou que dos exemplos de dificuldades do acesso à justiça, apresentados no ano passado pelos cidadãos, predominam questões relacionadas com a morosidade processual, detenções ilegais, violência doméstica, conflitos laborais e direitos dos menores.
Na sequência disso, segundo ela, 85 cidadãos que se encontravam em situação de detenção ilegal foram restituídos à liberdade, instaurados 3.106 processos-crime e tomadas outras medidas consentâneas com as preocupações apresentadas.
No entanto, sobre a criminalidade no país, Beatriz Buchili disse que em 2017 a PGR registou 60.500 processos-crime, uma redução de 1,1 por cento face ao ano anterior, em que foram arrolados 61.144 autos criminais.
A maior parte destes processos, de acordo com Buchili, incidiu contra o património, com 45,3 por cento dos casos, seguindo-se crimes contra pessoas (16,2 por cento), violência doméstica (10,3 por cento) e homicídios (5 por cento).
A Procuradora-Geral afirmou ainda que 133 pessoas estão em prisão preventiva, na sequência dos ataques armados ocorridos nos distritos de Mocímboa da Praia, Nangade e Palma, em Cabo Delgado, e cuja autoria é atribuída a grupos de orientação islâmica.
Referiu que estes processos estão em instrução preparatória e na lista dos detidos estão 32 tanzanianos, cujos ataques resultaram na morte de cinco agentes da Polícia e ferimento a outros seis.
Buchili indicou que continua a instrução preparatória para apurar a responsabilidade criminal sobre as dívidas não declaradas, garantindo que a Justiça está determinada a responsabilizar os autores.
Acrescentou que as investigações prosseguem com a cooperação internacional, que vai facilitar o acesso a informações relevantes de outros países, que estão a colaborar para descobrir os contornos das dívidas.
Perante os deputados das três bancadas do Parlamento, a magistrada garantiu que a PGR vai partilhar publicamente as informações relevantes do documento.
Sobre a não publicação, até ao momento, do relatório internacional da Kroll, Buchili justificou que tal visa não prejudicar as investigações em curso e não violação dos princípios constitucionais do segredo de justiça e da presunção de inocência.
Buchili volta hoje ao Parlamento para responder às perguntas dos deputados, a maioria das quais sobre questões de corrupção e as dívidas não declaradas.
Fonte:Jornal Notícias