O conglomerado ETG exigiu hoje num tribunal de arbitragem que o Estado moçambicano pague mais de 110 milhões de euros de indemnização por perdas pela apreensão judicial de bens da firma num litígio sobre a exportação de feijão bóer.
“Hoje, o Grupo ETG apresentou um pedido de arbitragem reivindicando indemnização num valor superior a 120 milhões de dólares americanos [mais de 110 milhões de euros] contra a República de Moçambique pelo papel do Estado na expropriação de produtos da ETG, em violação dos direitos de investidor no país”, refere aquele grupo empresarial, das Maurícias, em comunicado.
Devido ao acordo de proteção de investimentos entre os Estados de Moçambique e Maurícias, apesar de o processo ter sido preparado por advogados em Londres, será posteriormente definido o tribunal de arbitragem que vai analisar a queixa.
O conglomerado acusa o Estado moçambicano de ter orquestrado e facilitado a expropriação ilegal de bens, violado a norma de “tratamento justo e equitativo”, bem como recorrido à coação e assédio aos trabalhadores.
Por outro lado, o Governo moçambicano “não garantiu o direito da ETG de exportar bens sem quaisquer restrições”, prossegue.
“A ETG tentou inúmeras vezes resolver amigavelmente a questão com o Estado, mas todos os esforços até à presente data foram em vão. A ETG não tem, por isso, outra alternativa, senão iniciar uma arbitragem de investimentos contra Moçambique para recuperar as perdas sofridas nas mãos do Estado”, refere-se na nota.
A ETG avança que, no dia 17 de janeiro de 2024, apresentou uma notificação de litígio contra o Governo moçambicano pelas supostas ações ilegais em relação aos seus bens e atividades comerciais e, no dia 13 de maio de 2024, voltou a interpelar as autoridades sobre o mesmo assunto, alertando sobre a intenção de recorrer à arbitragem.
“Infelizmente, não houve qualquer tentativa séria por parte do Governo Moçambicano para resolver o assunto”, lê-se no comunicado.
Como resultado, as operações da ETG em Moçambique, refere o grupo, foram prejudicadas de maneira substancial, causando danos significativos ao país, à região e à empresa.
Em maio, o conglomerado ETG ameaçou recorrer a tribunais internacionais de arbitragem, sobre o diferendo que há meses mantém em Moçambique com a RGL, sobre exportação de feijão bóer.
A posição consta de uma carta enviada pela ETG à Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, em que aquele conglomerado, que opera em Moçambique há 25 anos, recorda que tenta há vários meses recuperar uma carga de produtos agrícolas no valor de 55 milhões de dólares (50,6 milhões de euros) apreendida no porto de Nacala, norte do país, no âmbito desta disputa. (Lusa)
Fonte: Carta de Moçambique