A ajudante de campo de Valentina Guebuza pode ser alvo de um processo-crime por negligência no dia em que a sua patroa – a quem devia proteger a todo custo por inerência da sua missão – foi assassinada a tiros pelo esposo Zófimo Muiuane. Este foi condenado a 24 anos de prisão maior, na terça-feira (23), pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM).
Na fatídica noite de 14 de Dezembro de 2016, Raquel João Alves, de 31 anos de idade, dirigiu-se à residência dos pais de Valentina em busca de socorro.
No dia em que ela compareceu ao tribunal na condição de declarante, disse que, a partir do quarto do casal, ouviu um grito de agonia da sua patroa e para lá se dirigiu, às pressas.
Chegado ao local, Zófimo tinha alvejado a consorte com recurso a uma pistola que já se encontrava no chão, ao lado da vítima. Raquel afirmou que recolheu o instrumento bélico mas de seguida entregou-o ao réu por insistência deste.
No dia da sentença, que ditou a condenação do arguido, a juíza Flávia Mondlane reprovou, terminantemente, o facto de Raquel ter entregue a arma ao assassino.
“Esta atitude da ajudante de campo, membro da Polícia da República de Moçambique (PRM), afecta a uma unidade de forças especiais, é questionável e repugnável, uma vez que não era espectável que procedesse de tal forma”.
Segundo a magistrada, a posse da arma por parte daquela profissional correspondia, naquele momento, à apreensão de um objecto de crime ocorrido “quase em flagrante (…)”.
Recorde-se que Raquel declarou, também, que no dia do assassinato da sua chefe, chegaram à casa por volta das 17h00. Tudo parecia tranquilo. Contudo, quando entraram no elevador do prédio onde a finada morava, esta disse: “Raquel, terei uma reunião (…) Se ouvires algum barulho entra na sala”, onde estaria a decorrer o referido encontro com os padrinhos.
Finda a reunião, Raquel apercebeu-se de que Valentina estava preocupada e desorientada. “Perguntei se estava tudo bem e ela respondeu que precisávamos sair de casa” sem demora. “Perguntei se não precisava de uma oração” mas a malograda não correspondeu favoravelmente.
Na perspectiva do tribunal, presidido por Flávia Mondlane, esperava-se que após a apreensão da arma, a agente das Forças de Protecção de Altas Individualidades imobilizasse imediatamente Zófimo, “usando todos os meios idóneos disponíveis para o efeito, pressupondo o treinamento recebido (…)”.
A juíza terminou a leitura da sentença lembrando que a vida é um bem mais relevante “na tutela penal (…)”, razão pela qual tem, igualmente, máxima primazia na Constituição da República de Moçambique (CRM).
Ao condenar Zófimo, Flávia Mondlane vincou que mesmo apercebendo-se de que a arma com que acabava de alvejar a sua esposa já não oferecia perigo por estar na posse da ajudante de campo, “e que não precisava do mesmo para nada”, ele desviou o foco – que seria o salvamento da sua amada – e perdeu tempo exigindo que Raquel o devolvesse o instrumento bélico.
Saliente-se que a Força de Protecção de Altas Individualidades é uma unidade operacional destinada, fundamentalmente, a garantir a segurança pessoal dos dirigentes superiores do Estado, seus locais de residência e de trabalho, e de altas entidades estrangeiras quando em visita ao país, para salvaguarda da sua honra e integridade física.
As suas funções abrangem ainda a protecção e segurança de membros dos órgãos de soberania definidos nos termos da lei e prestar apoio e assistência aos dirigentes superiores do Estado em matéria de segurança pessoal.