Os elevados custos para a obtenção da licença de exportação impede às empresas do ramo de manufacturação de colocar os seus produtos no mercado externo, revela um relatório divulgado ontem, em Maputo.
O relatório, lançado durante o Fórum Público sobre Desenvolvimento Empresarial, documenta as principais conclusões do Inquérito às Indústrias Manufactureiras Moçambicanas em 2017 (IIM) e fornece informações mais detalhadas sobre os desafios que o sector empresarial enfrenta.
O IIM visa rastrear as empresas entrevistadas na pesquisa anterior (IIM 2012), documentando a evolução da situação para as empresas do sector manufactureiro, nas áreas urbanas das províncias de Gaza, Maputo, Cidade de Maputo, Sofala, Manica, Tete e Nampula.
Das 831 empresas entrevistadas em 2012, 523 estavam ainda em operação, 216 foram encerradas e 92 recusaram-se a participar na recente pesquisa, segundo dados citados pela AIM.
O relatório indica que das 523 empresas do sector manufactureiro entrevistadas, apenas nove reportaram produtos de exportação.
Para Finn Tarp, director da Universidade das Nações Unidas (UNU-WIDER) e co-autor do estudo, este resultado é insignificante para o crescimento das empresas e da economia nacional.
“A experiência internacional aponta que há vantagens em conseguir exportar. O crescimento e a eficiência das empresas aumentam, quando conseguem exportar. O crescimento do sector da indústria manufactureira depende do acesso ao mercado externo”, explicou Tarp, sublinhando a necessidade para a adopção de uma política e um clima de investimento orientados ao esforço da capacidade de exportação.
O pesquisador referiu que o número de empresas que exportam suas mercadorias espelha a realidade de todo sector manufactureiro em Moçambique.
“Isso é ilustração de que Moçambique ainda está muito longe do ‘take off’ (aumento da economia, na bolsa). Por isso, é absolutamente necessário pensar como é que podemos captar a eficiência atraindo competitividade para entrar e exportar. Isso requer um clima de investimento favorável, mas não estamos a ver que há um grande esforço”, vincou.
Apontou a contínua qualificação de trabalhadores e gestores das empresas manufactureiras como factor indispensável para o aumento da produtividade e competitividade externa.
O IIM 2017 revela que a situação económica degradou-se consideravelmente para o sector manufactureiro devido ao clima económico geral, bem como a persistência dos obstáculos para o crescimento das empresas, alguns relacionados com as leis aplicadas no mercado.
O relatório ilustra que quase metade das empresas inquiridas opera com o receio de serem encerradas pelas autoridades. O principal motivo é a dificuldade em se adequar à legislação vigente em Moçambique. Revela ainda que muitas empresas operam informalmente, sem licença de registo.
“A falta de transparência e corrupção sobre os procedimentos de registo mantêm muitas empresas informais, enquanto o registo ocorre em diferentes níveis com pouca consistência. Na mesma linha, parece quase impossível cumprir com todas as regras, uma vez que os oficiais, às vezes, visitam e encontram violações arbitrárias de leis para multar os proprietários de empresas”, lê-se no relatório.
A pesquisa abrangeu, entre outras, empresas de alimentos e bebidas, tabaco, têxteis, couro e calcado, produtos de madeira, papel, petróleo refinado, produtos químicos, mobiliário, reciclagem e metais básicos.
A embaixadora da Finlândia em Moçambique, Laura Torvinen, que participou no evento, disse que apoiar este projecto é contribuir com conhecimentos para o debate público sobre as políticas de desenvolvimento, pois a existência de um sector privado dinâmico é fundamental para o crescimento económico e prosperidade de qualquer país.
“É uma chave para a criação de emprego, comércio e inovação, que são de importância crítica para a redução da pobreza e o desenvolvimento socioeconómico inclusivo. Sendo assim, o apoio ao desenvolvimento do sector privado tornou-se componente central da cooperação para o desenvolvimento da Finlândia”, vincou.
O director da Faculdade de Economia, Fernando Lichucha, explicou que a UEM participa neste projecto no cumprimento da missão institucional, de “produzir e disseminar o conhecimento científico, através da investigação, como fundamento dos processos de ensino e aprendizagem e extensão, educando as gerações com valores humanísticos”.
O relatório foi preparado pela equipa de pesquisadores da Universidade de Copenhaga, UNU-WIDER e Centro de Estudos de Economia e Gestão (CEEG) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), com o apoio dos governos da Finlândia e Dinamarca.
Fonte:Jornal Notícias