Segundo noticia o jornal O País, a ARC recomendou a revogação, não a suspensão, da Resolução número 01BR/CA/INCM/2024, que aumentou os preços dos serviços de comunicação móvel.A entidade reguladora destacou que a decisão do INCM não foi consultada e não foi fundamentada com provas de concorrência desleal, como alegado pelo Instituto. A ARC afirmou que a intervenção do INCM prejudica a liberdade dos operadores de definir seus próprios preços de acordo com o mercado e os custos envolvidos, limitando a competitividade e a inovação.A ARC enfatizou que a intervenção do Estado no mercado deve garantir o funcionamento eficiente, alocar recursos de forma optimizada, promover a inovação e proteger os interesses dos consumidores. A entidade também exigiu que seu posicionamento fosse considerado no estudo que o INCM realizará por recomendação do Conselho de Ministros.
Fonte: Folha de Maputo