A Autoridade Tributária (AT) adiou, hoje, por mais 45 dias o prazo de proibição de venda de bebidas alcoólicas sem selo. O adiamento foi anunciado, hoje, um dia depois de expirar o prazo de proibição de venda de bebidas alcoólicas sem selo de controlo fiscal fixado pela Autoridade Tributária.
Segundo a entidade, os pedidos de selos e de regularização dos produtos suspeitos de contrabando não param de chegar, apesar do fim do prazo da sua venda, a 16 de Julho.
Assim, os comerciantes de bebidas com alto teor alcoólico têm até o dia 30 de Agosto para adquirirem os selos e em certos casos pagarem os impostos devidos.
Esta terça-feira, dia em que arrancava a fiscalização dos infratores e a apreensão de bebidas alcoólicas por suspeita de contrabando, muitos comerciantes do mercado Estrela, na cidade de Maputo, revelaram que ainda tinham muita bebida não selada em stock e queixavam-se de demora para obter selos, apesar de já terem pago os impostos que legalizam seus produtos.
A Autoridade Tributária confirma os pagamentos dos impostos destes informais e explica que os pedidos ainda não foram atendidos devido ao excesso de requisições nos últimos três dias.
Esta medida visa combater a fuga ao fisco, numa altura em que, mais da metade das bebidas alcoólicas comercializadas no país são contrabandeadas. Até aqui, os selos de controlo fiscal são obrigatórios em bebidas com alto teor alcoólico, tais como, vinho e whisky, mas a partir do dia 17 de Novembro, será proibida também a venda de cerveja importadas sem o selo fiscal.
Caso seja confirmado que os produtos sem selos que estão a ser comercializados são contrabandeados, os comerciantes serão obrigados a pagar entre 10 a 33 salários mínimos e nos casos de reincidência, a pena de prisão pode ir até cinco anos, segundo o Código Penal.