O partido Frelimo ditou o adiamento “sine die” da terceira sessão extraordinária da Assembleia da República (AR), que deveria apreciar e aprovar o novo pacote eleitoral na sequência da revisão pontual da Constituição da República, até que seja acordada com o partido Renamo a desmilitarização e integração dos seus homens armados.
A sessão extraordinária agendada para quinta-feira (21) e sexta-feira (22) para acomodar o pacote de descentralização acordado entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no âmbito dos esforços de busca da almejada paz efectiva, e que deu lugar a revisão pontual da Constituição da República foi oficialmente adiada devido a aspectos de organização interna.
No entanto o porta-voz da Comissão Permanente da AR, José Amélia, explicou a jornalistas que “a bancada da Frelimo, partido no poder em Moçambique, submeteu um pedido para o adiamento da sessão extraordinária devido a falta de progressos no diálogo com a Renamo sobre as questões militares” e deixou claro que até as eleições marcadas para 10 de Outubro os homens armados do partido Renamo devem estar desmilitarizados.
José Amélia esclereceu que devido a falta de uma aproximação de posições que possam resultar na viabilização da sessão extraordinária, a Comissão Permanente deliberou adiar a sessão que iriaa apreciação as propostas de alteração das leis que estabelecem o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais e o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais.
“A sessão extraordinária só será marcada quando se verificarem avanços nessas questões que preocupam os moçambicanos”, enfatizou o porta-voz e membro da Comissão Permanente da AR.
O partido Renamo, que tem afirmado que as negociações decorrem a bom ritmo, argumenta que a a desmilitarização e integração dos seus homens armados não é assunto da Assembleia da República pois será efectivado em outros fóruns em que decorrem as negociações.
Este adiamento poderá condicionar a realização das eleições Autárquicas deste ano data marcada tendo em conta o calendário de implementação dos aspectos práticos da legislação a ser revista e que a partida já estava apertado.