Mais de 80 imóveis, dos quais 73,58% resultantes de fraude fiscal e 12,86% de tráfico de estupefacientes, foram convertidos a favor do Estado, num leilão dirigido pelo Ministério da Economia e Finanças, através do Gabinete de Gestão de Activos.
Os bens resultantes da operação levada a cabo pelo Gabinete de Central de Combate à Corrupção desde 2022 incluem viaturas, motorizadas, tractores, atrelados, contentores, trailers, electrodomésticos, mobiliários diversos para habitação, geradores, tanques de água, transformadores de energia eléctrica, entre outros equipamentos, avaliados em cerca de 37,2 milhões de dólares, o correspondente a 2,4 mil milhões de Meticais.
Os compradores tiveram um desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos. “A base de licitação do activo sujeito à venda em hasta pública é fixada em 70% do valor da avaliação do mesmo, homologado pelo director do Gabinete de Gestão de Activos”, diz o artigo 28 do decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.
O crime de branqueamento de capitais está entre as infracções que preocupam o Estado, devido à dificuldade de rastreio dos seus praticantes. Os negócios usados para a lavagem de dinheiro são os parques de venda de autocarros e imóveis, segundo o informe da Procuradora-Geral da República, na sua última aparição no Parlamento.
Aliás, durante os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, o Ministério Público, através do Gabinete de Recuperação de Activos, reviu um total de 3 884 144 006,42 Meticais, fruto da apreensão de móveis, imóveis e dinheiro. Dos activos recuperados, 614 932 008,85 Meticais foram apreendidos em 2020; 734 571 308,22 Meticais em 2021; 1 149 273 163,94 Meticais em 2022; e 1 385 367 525,41 Meticais em 2023.
Recorde-se que o Ministério da Economia e Finanças passou, este ano, a gerir os activos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, à luz da medida do decreto presidencial 02/2024, de 4 de Março, que reconhece a necessidade de rever as atribuições e competências do ministério.
Ao atribuir essa competência ao MEF, o Estado pretende adequar as responsabilidades da entidade a novos desenvolvimentos, reforçando a transparência e a boa governança em áreas cruciais. À luz do mesmo decreto, a instituição passou a assumir, também, a gestão do Comité Executivo de Coordenação para a remoção do país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Fonte:O País