A Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) exige que todos os intervenientes da cadeia de comércio internacional e desembaraço aduaneiro sejam integrados no sistema da Janela Única Electrónica (JUE).
O apelo foi lançado ontem, em Maputo, pelo presidente da CDA, Dixon Chongo, durante uma visita à sede da CTA, em retribuição à que o presidente da Confederação das Associações Económicas, Agostinho Vuma, efectuou à sua instituição, que tinha como propósito inteirar-se do seu funcionamento.
Chongo disse que apesar de se registar uma redução significativa no processo de desembaraço aduaneiro, ainda é possível introduzir mais melhorias.
“Nós neste momento, em Moçambique, reduzimos o tempo de desembaraço de 21 dias para cerca de 48 horas, mas mesmo assim ainda continuamos com um grande desafio, porque partes envolventes neste processo de desembaraço ainda não estão dentro do sistema e muitas delas são agências do Estado”, acrescentou.
Chongo explicou que, por isso, a sua instituição pede a intervenção da CTA junto do governo para tentar perceber com exactidão quais são as dificuldades que levam uma parte desses intervenientes do processo de desembaraço aduaneiro a não estar integrada na JUE.
Por sua vez, o presidente do pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Kekobad Patel, referiu que a sua instituição está a trabalhar no sentido de melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
“Pretendemos conseguir uma maior facilitação do comércio de forma transparente e eficiente. Este é o caminho que todos nós estamos a tentar, a ver se o ranking do país sobe a nível do ‘Doing Business’ e tornarmo-nos de facto um país onde a facilitação do comércio é devidamente controlada e transparente”, disse.
Apontou os Ministérios da Saúde, Agricultura e Segurança Alimentar e do Mar, Águas Interiores e Pescas como sendo algumas instituições do Estado que ainda não estão totalmente integradas no sistema de JUE.
O presidente da CTA, por seu turno, comprometeu-se a intervir junto do governo para conferir uma maior celeridade ao processo das instituições do Estado.
Segundo a AIM, Vuma aproveitou a ocasião para exigir explicações do Banco de Moçambique sobre as razões que levaram à emissão de bilhetes de tesouro.
“Temos uma grande preocupação sobre o propósito da emissão destes bilhetes de tesouro”, disse Vuma, para de seguida acrescentar que a medida está a agitar o mercado.
Deplorou o facto de o banco central, que é a autoridade monetária, ser pouco comunicativo sobre o propósito da emissão dos referidos bilhetes de tesouro.
Reconheceu que a emissão de bilhetes de tesouro é um processo normal, difícil de evitar, contudo, disse: “o que tem que se evitar é que estas medidas sejam conduzidas apenas para o endividamento público, ou seja, para o financiamento da tesouraria do Estado”.
Referiu que o sector privado defende que a emissão de bilhetes de tesouro seja apenas para conduzir a política monetária.
Fonte:Jornal Notícias