O CONSELHO Municipalda cidadede Maputo (CMCM) vai passar em breve a licenciar os condutores de veículos de tracção humana,os “txovas”,cujo uso se popularizou e ganhouespaço nas ruas da capital.
Para o efeito, a Assembleia Municipal da cidade de Maputo aprovou, hoje(26), a proposta da revisão da postura de Veículos de Tracção Manual da Resolução n. 33/2005, de 21 de Setembro, que estabelece normas de licenciamento e circulação destes veículos no território municipal.
A postura prevêa obrigatoriedade aos condutores destes veículos observarem as regras de trânsito definidas no Código de Estradae só poderão circular durante das 04 às 18horas.
Paralelamente, a disposiçãoestabeleceque no distrito municipal KaMpfumo circulem apenas “txovas” para efeito de venda ambulante, devendo o proprietário requerer a edilidade a respectiva licença para o exercício da actividade.
Segundo José Nicolas, vereador para o pelouro de Mobilidade, Transporte e Trânsito no CMCM, a postura visa regulamentar o funcionamento deste tipo de veículos que, nos últimos anos, está a ganhar cada vez mais espaço.
“A actividade está a crescer de forma desregrada. Antes que o fenómeno atinja proporções alarmantes, decidimostomar precauções, visando controlara sua circulação nas artérias da cidadecapital”, disse.
Apontou que para obter a licença o condutor deverá pagar uma taxa de 650 meticais e a sua renovação custa 350. Em caso de infracção as multas variam de 2.500 a 5.000 meticais.
“O indivíduo que for encontrado a circular depois da hora estabelecida será sancionando com multas que chegam a 2.500 meticais e aquele que exercer a actividade informal no distrito KaMpfumo sem a licença de venda ambulante poderá pagar uma coima de 5.000 mil meticais”, explicou.
Fonte:Jornal Notícias