A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) defendem a necessidade de mais respeito pelos direitos humanos no país, sobretudo, por parte das autoridades. As duas instituições apontam as arbitrariedades reportadas durante o Estado de Emergência para a prevenção da COVID-19 como maus exemplos.
O CDD, uma organização não-governamental, e a CNDH, entidade do Estado entendem que Moçambique precisa aprimorar o respeito pelos direitos fundamentais aos cidadãos.
A retirada de vendedores das ruas, sem dar-lhes alternativas de sobrevivência; as prisões arbitrárias; e o uso excessivo de força pela Polícia, neste contexto em que o país se encontra em Estado de Emergência, são algumas anomalias apontadas como violações que mancham o trabalho das autoridades.
“A violação dos direitos humanos é também quando as pessoas são mandadas ficar em casa sem que condições sejam criadas para tal. Isto inquieta-nos bastante”, aponta Adriano Nuvunga, director do CDD.
Para Nuvunga, a desigual actuação das autoridades na aplicação da lei, neste contexto do Estado de Emergência, tem sido notável para as diferentes classes sociais.
“O estado moçambicano está em clara violação dos direitos humanos. Mandou as pessoas ficarem em casa, sem criar condições”.
Já Luís Bitone, presidente da CNDH, deplora o facto de o país reportar casos de violação dos direitos humanos, num contexto em que se registam ataques de terroristas em Cabo Delgado, e ataques armados no centro.
“Temos conflitos em vários cantos deste país e, também, temos verificado violência urbana em várias facetas. E a além disso, estamos a viver a situação da COVID-19 que testemunhamos”, anota Bitone, recomendando à necessidade de “monitoria e protecção dos direitos essenciais”.
E foi para responder a essas questões, que o CDD e a CNDH assinaram na tarde ontem, um memorando de entendimento.
“Unir esforços para resolver o mais rápido possível a monitoraria de actividades e investigação baseados em direitos humanos”, explicou sobre o objectivo, Luís Bitone.
Na ocasião da assinatura do memorando, Adriano Nuvunga voltou a lembrar sobre o “caso Matavel”, activista de direitos humanos morto a tiro em Gaza, como um dos mais tristes episódios em que se espera pela recta justiça.
Fonte:O País