“A lei é clara e a comissão considera a conduta do Senhor Zuma como sendo muito grave. Nesta situação a comissão vai pedir ao Tribunal Constitucional, que decidiu que ele deveria comparecer, a ordenar a prisão do Senhor Zuma ou que imponha uma multa”, afirmou o Raymond Zondo numa comunicação ao país de cerca de 30 minutos.O juiz sul-africano e atual vice-presidente da Justiça da África do Sul, que lidera a comissão de inquérito que investiga a grande corrupção no mandato do ex-presidente Jacob Zuma, disse que “todos os sul-africanos são iguais perante a Lei”, salientando que “não há regras para uns e regras para outros”.Na sua comunicação ao país, Raymond Zondo considerou que se o ex-chefe de Estado for autorizado a “desrespeitar” a intimação da comissão de inquérito e a decisão do Tribunal Constitucional para depor perante a comissão sobre a corrupção no seu mandato, Zuma criará um “precedente perigoso” para o país.”Isto é muito grave, porque se for permitido que aconteça haverá caos nos tribunais (…) e muito pouco restará da nossa democracia”, salientou o juiz Raymond Zondo.”O ex-presidente Zuma teve a oportunidade de apresentar as suas razões perante esta comissão para não comparecer, foi livre de o fazer”, disse Zondo, sublinhando que “o Tribunal Constitucional decidiu que o ex-presidente deveria comparecer perante a comissão, e que não tinha o direito de permanecer em silêncio”.”É uma pena que o senhor Zuma tenha decidido não comparecer perante a comissão contra as decisões da comissão e do Tribunal Constitucional”, declarou Rayomond Zondo, acrescentando que “há mais de 200 testemunhas, umas que foram convocadas e outras que compareceram voluntariamente, e nenhuma contestou até ontem a integridades desta comissão”, referiu.O ex-presidente sul-africano Jacob Zuma, que tem evitado comparecer perante a comissão de inquérito depois de ter abandonado a sala no seu primeiro e único comparecimento no ano passado, deveria comparecer esta segunda-feira e até 19 de fevereiro perante a comissão de inquérito, segundo Zondo.Todavia, o ex-chefe de Estado sul-africano informou através de carta enviada hoje à comissão, que não compareceria para depor perante a comissão de inquérito devido a um pedido submetido à Justiça sul-africana a contestar a sua convocação.”Comparecer perante o vice-chefe de Justiça Raymond Zondo nestas circunstâncias prejudicaria e invalidaria o pedido de rever a sua decisão de não comparecer”, refere a carta enviada pelos advogados do chefe de Estado sul-africano citada pela imprensa sul-africana.No início do mês, Jacob Zuma afirmara que preferia ser preso do que cooperar com a comissão de inquérito enquanto esta for presidida pelo vice-presidente da Justiça, Raymond Zondo.Jacob Zuma afirmou, em comunicado divulgado à imprensa, que permanecerá “desafiador” como o fez durante o apartheid, salientando que não vai acatar a decisão do Tribunal Constitucional que o obrigou recentemente a comparecer perante a comissão de inquérito liderada pelo juiz Raymond Zondo.Em 28 de janeiro, o Tribunal Constitucional da África do Sul ordenou que Jacob Zuma testemunhasse perante a chamada ‘comissão de inquérito Zondo’.Zuma testemunhou apenas uma vez perante a comissão presidida pelo juiz Raymond Zondo, em julho de 2019, mas retirou-se após algumas horas, considerando que estava a ser tratado como um “acusado” e não como uma testemunha.Envolvido em escândalos, o antigo presidente (2009-2018) foi obrigado a demitir-se pelo Congresso Nacional Africano (ANC), o partido no poder desde 1994, e foi substituído por Cyril Ramaphosa, na altura o vice-presidente da República, que prometeu erradicar a corrupção no país.A comissão de inquérito, que previa inicialmente terminar os seus trabalhos em março, terá de solicitar uma prorrogação do seu mandato, devido ao atraso causado pela pandemia de covid-19.A chamada comissão de captura do Estado foi criada para ouvir depoimentos de ministros, ex-ministros, funcionários do Governo e gestores sobre a alegada corrupção durante o mandato de Jacob Zuma.O organismo ouviu até agora dezenas de ministros, antigos ministros e outros funcionários, empresários e altos funcionários públicos que têm revelado a “era corrupta” marcada pela presidência de Zuma.
Fonte : Folha de Maputo