A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (INAE) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) advertem sobre a banalização do consumo e comercialização do tabaco no país.
Em conferência de imprensa conjunta, havida ontem, em Maputo, as duas instituições lançaram vigorosos apelos aos estabelecimentos comerciais e consumidores deste produto para a venda e consumo do tabaco dentro das regras estabelecidas por lei.
A Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, apelou para a necessidade de persuadir e consciencializar, quer os consumidores, quer os agentes económicos, sobre a importância de se cumprir com o regulamento sobre o consumo e comercialização do tabaco em Moçambique.
“Os consumidores e os agentes económicos devem conhecer o regulamento sobre o consumo e comercialização do tabaco. A lei é clara em relação à venda do tabaco, mas continuamos a ver a venda deste produto sem advertência em português. É preciso que no maço de cigarros a advertência ocupe 25 por cento da parte frontal com mensagens educativas e sobre os riscos de fumar”, disse.
Segundo a Inspectora, é obrigatório que em estabelecimentos de venda de tabaco estejam estampadas mensagens de proibição de venda deste produto a menores de 18 anos.
“As crianças não devem ter nenhum tipo de contacto com cigarros e isso é de lei. Essa proibição deve estar clara nestes locais. Os pais também são expressamente proibidos de mandarem menores comprar cigarros e isso também é de lei”, recordou.
Rita Freitas manifestou-se preocupada pelo facto de, em Moçambique, não ser habitual a existência de locais ou áreas para fumadores, “situação que concorre para o não cumprimento dos instrumentos normativos sobre o consumo do tabaco”.
“É uma pena que temos uma lei que prevê locais para fumadores, mas, até hoje, esses lugares não existem”, lamentou.
Por sua vez, a directora executiva adjunta da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Teresa Muena, defendeu que o tabaco não deve ser colocado em prateleiras acessíveis a menores de 18 anos e a sua venda deve ser acompanhada de advertências sobre os riscos de saúde em língua portuguesa.
“A venda de qualquer produto de tabaco deve ser feita por maiores de 18 anos. Ciente do impacto nocivo para a saúde que o tabaco pode representar, defendemos a colocação de advertência em português nas embalagens deste produto”, afirmou.
A representante da CTA exortou, igualmente, os seus membros a observarem as regras relativas à proibição de venda de tabaco a menores de 18 anos fixadas no Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco.
Fonte:Jornal Notícias