O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defendeu, esta segunda-feira, que ainda não há necessidade e nem condições para se avançar com as medidas de confinamento obrigatório, apesar de se verificar um aumento de casos de contaminação da Covid-19 no País. Para aquela organização, o Governo deve tomar medidas localizadas, de modo a rastrear e controlar a situação e evitar a propagação para outras zonas, sobretudo em Afungi, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado.
A tese foi defendida esta segunda-feira, durante uma conferência de imprensa que tinha como objectivo a apresentação do Relatório de Monitoria da Implementação de Medidas do Estado de Emergência no âmbito da Covid-19, desenvolvido pelo IMD, a nível nacional.
Em comunicado de imprensa, a organização refere que um dos principais constrangimentos para a implementação integral das medidas impostas pelo Estado de Emergência está relacionada com limitações financeiras, pois, mais de 80% dos 3.200 inquiridos apontaram a busca por sobrevivência como razão para saírem de casa e se exporem a outras pessoas, mesmo perante a ameaça da Covid-19.
“Sujeitar este grupo a um confinamento obrigatório pode ser uma medida impraticável, tal como se verificou no sector de transporte, onde o governo teve de recuar e refrear certas medidas que se mostraram desajustadas à realidade do País”, diz o comunicado de imprensa, citando o Bispo Dinis Matsolo, para quem um possível avanço para o “nível 4”, o do confinamento total, pode limitar ainda mais a oportunidade de um segmento significativo da sociedade de dispor de meios básicos de sobrevivência, por depender do sector informal para aceder a rendimentos diários.
De acordo com o comunicado de imprensa, recebido na nossa Redacção, o estudo aponta ainda que 12,6% das pessoas inquiridas revelaram que conheciam pessoas nas suas zonas de residência ou entre pessoas das suas relações, que estavam a violar a quarentena obrigatória e que cerca de 38,5% entendia que só uma minoria respeitava o distanciamento recomendado.
“Existem evidências da manutenção, em alguns bairros, da prática de actividades recreativas (em particular jogos de futebol) concentrando uma grande quantidade de pessoas, contrariando as medidas emanadas”, disse Matsolo, citado no documento, sublinhando que também foram verificados alguns excessos e uso desproporcional da força por membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), apontando o assassinato de um cidadão na Cidade de Beira e o “espancamento” de um cidadão com deficiência física, como os mais graves.
No entender do IMD, a capacidade das instituições para implementar as medidas ainda não é satisfatória, pelo que o estudo demonstrou que a média de cumprimento das medidas é de 3.1, numa escala de 1 a 5 pontos. O comunicado revela que o sector de saúde teve a melhor pontuação (3.7), enquanto o da educação (2.8) foi o pior.
Entretanto, de acordo com a nota de imprensa, o estudo aponta ainda haver desafios, no que tange à massificação das campanhas de sensibilização, rastreamento, identificação e testagem dos suspeitos e as respectivas redes de contactos e monitoria dos indivíduos em quarentena.
“De forma geral, é fundamental se chamar a atenção para a necessidade de melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão, de modo que a implementação das medidas de Estado de Emergência e outras situações não venham a pôr em risco a capacidade do cidadão em ter recursos mínimos para o seu sustento”, destacou. (Carta)
Fonte: Carta de Moçambique