CTA defende criação de base de dados que permita melhorar tributação da actividade informal
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) não gostou da iniciativa de fiscalizar a situação fiscal de empresas iniciada esta segunda-feira pela Autoridade Tributária, com o objectivo de melhora a cobrança de receitas. A medida não agradou o empresariado nacional, que representado pela CTA convocou a imprensa para lançar protestos. A entidade que representa o empresariado nacional sente-se sufocada. “Estamos a fazer, a nível das empresas, esforço monumental para não fecharmos (encerrar actividades por causa da crise). Estamos a tomar as medidas necessárias para que elas continuem a operar. Mas não reconhecer a situação económica do país, achamos que é um erro muito grande e, portanto, pensamos que não é este o caminho que deveria ser seguido, de inspecções sucessivas, fazendo perder tempo as empresas que estão a trabalhar e que têm que se dedicar a essas mesmas inspecções”, protestou Kekobad Patel, presidente do Pelouro de Política Fiscal e Comércio Externo da CTA A CTA entende que o correcto seria criar uma base de dados que permita melhorar a tributação da actividade informal. Kekobad Patel questionou se a AT tem uma base de dados sobre os contribuintes no país, quantos estão a praticar comércio informal e o que faz para evitar que a informalidade tome conta da economia nacional. Na mesma linha, Eduardo Sengo, director executivo da CTA observou que “o que está a ser comercializado nas ruas são produtos importados, daí que as importações são das grandes fontes que alimentam o sector informal no país. Assim, para Eduardo Sengo, o mais importante é impedir que as importações ilegais não continuem a fazer crescer o sector informal. Além disso, a CTA diz não entender porquê o Estado fiscaliza as empresas quando deve vários milhões de meticais de reembolso do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado). “A AT até pode ter estimado um determinado IVA por cobrar, mas o Estado não pagou e os cerca de 400 milhões de dólares (dívida do Estado para com as empresas em reembolso do IVA). Como é que vai querer buscar os 17% do IVA de um dinheiro que não está no caixa?”, questionou o director executivo da CTA. A CTA sugere ainda que a Autoridade Tributária modernize o sistema de cobrança de impostos, sendo que pode recorrer a parceria público-privada, para fazer face aos investimentos necessários.