O Parlamento encontra-se reunido, esta tarde, para discutir a revisão da Lei da Base de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.
Consta dos temas em debate as competências do representante do Estado, regulação da sua criação que depende do desenvolvimento económico da circunscrição territorial, limites geográficos, demográficos, entre outros.
Debate-se ainda a responsabilidade criminal e civil, composição e competências gerais da Assembleia Municipal e seu funcionamento.
Neste momento decorre a apresentação da proposta de revisão de Lei pela presidente da Comissão Comissão de Administração Pública e Poder Local, Lucília Hama, e seguir-se-ão as intervenções das três bancadas parlamentares – Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Fonte:Jornal Notícias