Deputados da Assembleia da República (AR) garantem apreciar, de forma positiva, ainda no decurso da presente VI sessão ordinária da IX legislatura, a proposta de lei que cria novas autarquias locais. O dispositivo é de autoria do Governo moçambicano.
Segundo a AIM, o comprometimento foi expresso esta terça-feira, na cidade da Matola, província de Maputo, pela presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local (4.ª Comissão da AR), Lucília Hama.
Falando no acto conclusivo de uma série de auscultações públicas que deputados realizaram nas províncias do Sul do país, a presidente da 4.ª Comissão da AR expressou satisfação pelas contribuições recebidas dos diversos extractos sociais, visando o enriquecimento da Proposta de Lei.
A deputada explicou que os deputados estão empenhados na elaboração do parecer atinente à proposta de Lei em alusão, um documento que, segundo disse, “é estruturante que requer consensos na sua aprovação, tendo em vista a consolidação do processo de descentralização e garantia de participação das populações na tomada de decisões sobre assuntos do seu interesse”.
Fonte:Jornal Notícias