O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), António Ivan Athié, revogou nesta segunda-feira (25) a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados, que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.
Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim-de-semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
Após a decisão do desembargador, Temer foi solto pela Polícia Federal ao fim da tarde. O ex-presidente deixou a superintendência da Polícia Federal no Rio às 18.43 horas.
“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras, não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu, em sua decisão.
Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventualmente, e até agora inexistente instrução criminal.”
O inquérito que levou à prisão de Temer investiga as licitações para a construção da usina nuclear Angra 3, onde teriam sido fraudadas para favorecer empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer preso na mesma operação.
Fonte:Jornal Notícias