O número de processos judiciais pendentes na província de Nampula decresceu no período compreendido entre 2018 e 2019, anunciou o Juiz-Presidente do Tribunal Judicial local, Alberto Assane.
Assane falava ontem na cerimónia de abertura do ano judicial, a nível da província, acto que contou com a presença do Secretário de Estado local, Mety Gondola, magistrados, membros da Polícia, investigadores e advogados. Na ocasião, disse que da análise comparativa do número de processos findos nos anos de 2018 e 2019 constata-se, por outro lado, que houve um incremento global de 6187 processos.
“Tendo em conta que a projecção dos tribunais judiciais para o ano de 2019 era de aumentar em cinco por cento o número de processos findos, em relação ao ano anterior, considera-se que o desempenho foi bastante positivo”, afirmou, citado pela AIM
O magistrado disse ainda que no que concerne à capacidade de resposta do sistema, face à demanda, verifica-se que o número de processos findos foi superior ao dos entrados no período em análise, sendo a taxa respectiva de mais de cem por cento.
Segundo a fonte, na globalidade, o ano de 2019 iniciou com 18952 processos pendentes em toda a província, transitados do ano de 2018.
Entretanto, de Janeiro a Dezembro de 2019 deram entradas nos tribunais 14981 processos e, no mesmo período, findaram 17547.
Relativamente a ilícitos eleitorais desde o início da campanha rumo à votação de 15 de Outubro de 2018, Alberto Assane explicou que foram registados 108 casos, com 161 arguidos ao nível de toda a província de Nampula.
“Desse número foram julgados 159, sendo que 41 foram condenados e 118 absolvidos”, disse.
Os tribunais que registaram maior demanda a nível provincial foram os de Angoche, Moma e Ilha de Moçambique, enquanto Murrupula não registou nenhum caso relativo a ilícitos eleitorais.
Por outro lado, Assane referiu que o facto de Nampula ser a província mais populosa do país e a mais extensa, em termos de divisão territorial, com 23 distritos, implica uma máquina administrativa mais complexa, o que requer da planificação orçamental uma especial atenção no que tange à divisão do bolo orçamental.
“O sector da Justiça na província enfrenta enormes desafios, no que respeita a infra-estruturas, meios de serviço, e até recursos humanos. Em relação aos recursos humanos faltam-nos até formação em temáticas específicas para fazer face ao trabalho”, realçou o Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da província de Nampula.
Por sua vez, o Secretário de Estado de Nampula, Mety Gondola, apelou aos presentes na cerimónia de abertura do ano judicial para que se estabeleça uma melhor comunicação entre estes e o cidadão.
“Ainda que funcionemos buscando a justiça, se os seus beneficiários não a sentirem efectivamente, não devemos estar satisfeitos. Não é para nós que trabalhamos, mas sim para o cidadão. É ao cidadão que deveremos assegurar a devida protecção dos seus direitos. Portanto, devemos melhorar a percepção do funcionamento da justiça”, defendeu Gondola.
O Secretário de Estado abordou, igualmente, o lema da abertura do presente ano judicial que é “por um sistema de justiça moderno e economicamente acessível”.
“O processo de facilitação de acesso a uma condição mais justa de funcionamento do sistema judiciário deve ser acompanhado por um exercício de reflexão sobre as taxas aplicadas e também sobre a celeridade com que são manuseados os processos e, sobretudo, em relação à presença física ao nível de cada um dos pilares das nossas instituições”, apontou.
“Espero que em 2020 possamos celebrar as conquistas em torno destas questões”, disse Gondola, vincando a importância de se trabalhar na prevenção do crime.
“Procuremos fazer de tudo para que não haja um sentimento de ausência na protecção dos direitos do cidadão”, ressaltou.
Fonte:Jornal Notícias