O Governo fez ontem mexidas nas normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos na província. Destaca-se a transformação das direcções provinciais das obras públicas e do trabalho em delegações provinciais e a sua subordinação ao secretário do Estado.
As alterações feitas pelo Governo nas normas de organização e funcionamento dos órgãos executivos na província enquadram-se no processo de governação descentralizada.
Além de transformar direcções provinciais das obras públicas e do trabalho em delegações provinciais, o Conselho de Ministros de ontem decidiu também transformar as direcções da saúde e dos combatentes em serviços provinciais.
“Foram criadas duas direcções, que são a Direcção do Gênero, Criança e Acção Social e a Direcção da Juventude, Emprego e Desportos”, avança o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, quando falava da aprovação do decreto sobre as normas de organização e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e também do decreto sobre normas de organização e funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província. Aliás, ontem o Executivo aprovou igualmente as normas de organização e funcionamento dos órgãos de representação do Estado na Cidade de Maputo, província que tem um estatuto diferente das outras províncias do país e que não tem governador.
O porta-voz do Executivo explica que há necessidade contínua de se melhorar o quadro jurídico-legal sobre a descentralização, visto que o país vive um novo figurino no que à governação provincial diz respeito.
Na sessão de ontem, o Executivo fez também o balanço do cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19. Há um dia para o fim do Estado de Emergência, o Governo lamentou que haja desobediência à lei, o que periga a saúde e vida dos moçambicanos.
“Esta pandemia não está ainda a dar sinais de que está a desaparecer. Estamos sim a aprender a conviver com ela, mas a melhor aprendizagem é o respeito às medidas impostas pela lei”, diz, para depois acrescentar que “não é por estarmos prestes ao dia de amanhã (hoje) que é o término deste período de emergência que devemos nos emocionar, exacerbar ou perder o foco”.
De resto, o Conselho de Ministros apreciou informações sobre os preparativos para a celebração da semana da juventude de 7 a 12 de Agosto e do Dia Internacional da Juventude a 12 de Agosto e sobre o lançamento da terceira edição do relatório do inquérito aos consumidores financeiros.
Fonte:O País