Domingos Albuquerque é, desde ontem, presidente interino do Município de Quelimane, capital da província da Zambézia, na sequência de perda de mandato de Manuel de Araújo, eleito em Outubro de 2018, como cabeça de lista pela Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.
A vigência da presidência interina naquele município cessa a 7 de Fevereiro próximo.
Até à tomada de posse, Domingos Albuquerque era Presidente da Assembleia Autárquica de Quelimane.
Após a assinatura do termo de posse, Albuquerque pediu a tutela administrativa para realizar uma auditoria às contas bancárias daquele órgão autárquico.
“Assumo a presidência interina com o espírito de trabalho proactivo em prol do bem-estar dos munícipes de Quelimane”, disse.
“A não clarificação da informação sobre o saldo bancário, dos devedores e credores são disto exemplo de elementos para uma auditoria externa para aferir a razão de algumas anomalias constatadas durante o acto de transferência de poderes que todos aqui assistimos”, explicou.
O presidente cessante, Manuel de Araújo, vinha exercendo as funções de edil de Quelimane, desde 2011 com o apoio do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), depois de observar os procedimentos administrativos entregou ao seu sucessor o relatório do termo de mandato e do inventário dos bens patrimoniais do Estado.
“Estamos aqui porque respeitamos as instituições de Estado de direito por um lado e, por outro, porque acreditamos no fim último que a justiça será feita”, disse Manuel de Araújo num tom visivelmente agastado com o acórdão do Tribunal Administrativo (TA).
“Queremos deixar bem claro que discordamos com o conteúdo e conclusão do Tribunal Administrativo, porque violou as normas basilares do Estado de direito ao ignorar o princípio do contraditório”, sublinhou o edil cessante.
Para De Araújo, estes os actos deveriam constituir uma oportunidade para a jurisprudência moçambicana e aos demais jurisconsultos, ao perder mandato em circunstâncias semelhantes.
“Esperamos que, de hoje em diante, os jurisconsultos sirvam da nossa queda como um caso de estudo em prol dos direitos fundamentais”, afirmou.
Falando em representação da tutela administrativa, o Secretário Permanente da Zambézia, Júlio Mendes, a quem coube a missão de conferir posse ao presidente interino, enalteceu o ambiente harmonioso que caracterizou o evento.
“Os princípios éticos demonstrados primeiro pelo presidente cessante e pelos outros intervenientes transmitem aos demais Conselhos Autárquicos da província e pelo país no seu todo,” afirmou Mendes.
Frisou que o governo está pronto para prestar o seu total apoio ao município de Quelimane em todas as etapas subsequentes.
“Como representantes da tutela administrativa continuaremos ligados em processos que não forem para desestabilização da gestão dos serviços municipais”, sublinhou.
Um grupo de apoiantes do edil cessante, ostentando a indumentária da Renamo, tentou, sem sucesso, furar o cordão policial mobilizado para manter a ordem e tranquilidade públicas.
Refira-se que o TA rejeitou o recurso interposto por Manuel de Araújo, que pretendia a anulação da perda de mandato, decidida pelo Conselho de Ministros em Agosto último.
O Conselho de Ministros decidiu, na altura, pela perda do mandato por parte de Manuel de Araújo como presidente do município de Quelimane, após este ter decidido concorrer pela Renamo nas últimas eleições autárquicas, para a mesma função.
No acórdão de 21 de Dezembro último, o TA considerou improcedente o recurso de Manuel de Araújo que contestava a decisão do Conselho de Ministros sobre a sua perda de mandato.
O TA rejeita igualmente a alegação de Manuel de Araújo de falta de contraditório, vincando que “a perda de mandato é um efeito automático determinado pela lei, quando se verifiquem os factos nela previstos, como é a situação do recorrente”.
O acórdão não faz menção aos efeitos sobre o seu novo mandato.
Fonte:Jornal Notícias