O consórcio eleitoral Mais Integridade promete mover uma acção judicial contra a Comissão Provincial de Eleições na Zambézia por não ter emitido dentro do prazo legal credenciais para seus observadores eleitorais. Das cerca de 280 solicitações, apenas 45 foram credenciados.
É através deste comunicado de imprensa que o consórcio eleitoral Mais Integridade fez saber sobre a sua indignação com a Comissão Provincial de Eleições na Zambézia.
Na nota, a plataforma da sociedade civil de observação eleitoral refere que a dois dias da votação, 234 seus observadores eleitorais ainda não têm credenciais para cobrir o processo.
“Passados 15 dias desde o pedido de credenciação de 279 observadores, apenas 45 credenciais foram entregues, e o Presidente da CPE da Zambézia, Sr. Emílio M’paga Supelo alega dificuldades logísticas para a emissão das credenciais e não garante que até a data da votação, todos os observadores do Consorcio terão sido credenciados.”
De acordo com os observadores, o posicionamento da Comissão Provincial de Eleições na Zambézia viola de forma flagrante, o estipulado na Legislação eleitoral sobre a matéria, que refere que:
“Compete a Comissão Provincial de Eleições, decidir sobre o pedido de estatuto de observador do processo eleitoral, no prazo até cinco dias após a recepção do pedido”.
O consórcio cnsidera ainda inaceitável tal conduta e reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos eleitorais e a promoção de um processo eleitoral transparente, instando a Comissão Provincial de Eleições a cumprir as suas obrigações legais.
Fonte:O País