A Ordem dos Advogados de Moçambique diz que os resultados parciais da votação de 9 de Outubro não obedecem às regras da democracia. A classe pede que a CNE publique todas as actas sobre o processo da votação, desde o apuramento na mesa.
As reações em torno das eleições gerais de 9 de Outubro não param de chegar. A Ordem dos Advogados de Moçambique também faz críticas ao processo e alerta para a existência de algumas irregularidades.
Segundo a organização, o processo de votação e contagem dos votos foi pacífica, mas:
“O mesmo não se pode dizer dos editais afixados e muito menos dos números parciais da votação divulgados, quer pelas comissões distritais de eleições, quer pelas comissões provinciais de eleições, cobertos de opacidade, o que não favorece uma eleição transparente, em obediência às regras da democracia pelas quais o povo votou, numa manifestação de dimensão política plena e ao abrigo dos direitos constitucionais vigentes”, lê-se no documento.
Para os advogados, os processos de votação só podem ser considerados transparentes e efectivos quando os eleitores percebem o sistema de votação e o destino do seu voto.
“Não era expectável que 30 anos depois da introdução do multipartidarismo ainda estivéssemos a discutir enchimento de urnas, rasuras de editais falsos, número de eleitores e votos acima dos inscritos na mesa de votação, e outras irregularidades eleitorais básicas. Tudo isto é mais grave perante o silêncio total dos órgãos de administração eleitoral, o que descredibiliza e mancha todo o processo eleitoral”.
A Ordem dos Advogados considera ainda que a comunidade internacional não dá qualquer crédito às instituições moçambicanas, devido à falta de compromisso com a seriedade e critérios exigentes de justiça.
Fonte:O País