Evitar cobranças ilícitas na consulta de informação

O Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública advertiu os agentes e funcionários do Estado a evitarem cobranças ilícitas na disponibilização de informação de interesse público, cuja consulta de informação é gratuita, salvo em situações de reprodução.

António Tchamo, que falava na abertura da Conferência Nacional sobre os Desafios e Harmonização dos Mecanismos de Disponibilização de Informação de Interesse Público, sublinhou que a atenção deve ser dada à informação de carácter classificado. Segundo a fonte, desde a aprovação da Lei do Direito à Informação, há três anos, foram capacitados 78 agentes e funcionários do Estado em matérias de gestão de conteúdos de internet e criação de portais dos governos distritais, a funcionarem a partir de Janeiro de 2018.