Fiscalização e Gestão de Contas Públicas: Comiche sugere parceria entre comissões e auditores

O PRESIDENTE da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, Eneas Comiche, propõe a criação de uma parceria estratégica entre as comissões de contas públicas e as instituições de auditoria, para aprimorar a investigação dos casos de abusos na gestão dos recursos públicos.

Segundo Comiche, esta parceria torna-se cada vez mais relevante, porque as auditorias realizadas pelas instituições supremas constituem um elemento importante para os processos de escrutínio por parte das comissões de contas públicas.

“Isso vai contribuir para uma efectiva fiscalização e promoção da transparência na gestão das contas públicas”, disse Comiche, que falava, sexta-feira, em Maputo, no encerramento da 13ª conferência anual e 14ª assembleia-geral da Organização das Comissões de Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC).

Para além da colaboração e coordenação entre as comissões de contas públicas e as instituições supremas de auditoria, Comiche disse ser fundamental o estabelecimento de parceria com outros órgãos de fiscalização.

“A colaboração estratégica com outras entidades, como os órgãos de controlo interno, as organizações da sociedade civil e media, é também crucial, na medida em que podem providenciar informações chave e evidências capazes de alimentar o exercício da função de fiscalização financeira parlamentar por parte das comissões de contas públicas”, acrescentou.

Para o presidente da Comissão do Plano e Orçamento, a efectiva fiscalização parlamentar das comissões especializadas constitui um contributo crucial para garantir a transparência, uma melhor gestão das finanças públicas, bem como uma boa governação e um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável.

Apesar das iniciativas já em curso em alguns países da SADC, torna-se fundamental, segundo Comiche, envidar esforços no sentido dos parlamentos intervirem no processo de fiscalização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como forma de assegurar a sua devida implementação.

A fiscalização financeira parlamentar, segundo Comiche, envolve um leque de matérias cada vez mais extensas e complexas.

“A fiscalização financeira parlamentar exercida pelas comissões de contas públicas inclui matérias relativas, não apenas aos orçamentos nacionais, mas também concernentes aos recursos provenientes da ajuda externa, quer seja por via de donativos como de créditos”, sublinhou.

Debates sobre o papel do Parlamento na redução da fraude e da evasão fiscal com impacto negativo na cobrança de impostos, sobretudo os devidos por empresas multinacionais, devem ser promovidos no quadro da parceria que se requer.

“Ainda que sejam complexas, estas matérias passaram a fazer parte das questões sobre as quais as comissões de contas públicas deverão prestar cada vez mais atenção, no âmbito da sua actividade de fiscalização”, defendeu.

A 13ª conferência anual e 14ª assembleia-geral da Organização das Comissões de Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral decorreram sob o lema “Fiscalização Financeira Parlamentar Efectiva para Garantir a Transparência e o Controlo da Gestão de Finanças Públicas”.