A Autoridade Tributária (AT) vai fiscalizar porta-a-porta o cumprimento da legislação sobre o IVA, foi anunciado pela entidade em Maputo.
Neste âmbito, a AT lança hoje (23), uma campanha permanente de controlo à facturação, sobre o Imposto de Valor Acrescentado.
A campanha de âmbito nacional, visa, entre outros objectivos, a verificação, através de fiscalização porta-a-porta do artigo 27 do Código do IVA (relativo à obrigatoriedade de emissão de facturas ou documentos equivalentes por cada transmissão de bens ou prestação de serviços).
De acordo com um comunicado da Autoridade Tributária de Moçambique, pretende-se com a iniciativa alertar os agentes económicos sobre a necessidade de facturação, enquanto base para a liquidação do IVA, e com isso influenciar o pagamento de outros impostos directos, como é o caso do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas-IRPC.
Refira-se que o IVA é um dos impostos com maior peso na arrecadação de receitas, tanto nos impostos internos, como nos impostos de comércio externo. (Carta)
Fonte: Carta de Moçambique