A FEDERAÇÃO Moçambicana de Ténis (FMT) já concluiu o processo de sua legalização, tendo, recentemente, publicado os respectivos estatutos no Boletim da República para responder às exigências da lei e regulamento do desporto em vigor no país sobre a matéria.
O despacho é já do conhecimento do Conselho Nacional do Desporto (CND), órgão de consulta e de aconselhamento do Governo, no caso particular a Secretaria de Estado do Desporto, e que tem igualmente o papel de fiscalização das actividades desportivas no país.
A FMT junta-se, deste modo, às federações de futebol, basquetebol, atletismo, andebol, voleibol, boxe, natação, ciclismo e ginástica, sendo que as restantes já têm despachos do Ministério da Justiça e aguardam pela publicação no BR e outras em vias de legalização.
A conclusão do processo de legalização da FMT, iniciado com a aprovação dos estatutos pelo Ministério da Justiça, em 2011, acontece numa altura em que o CND tem vindo a apelar e a sensibilizar o movimento associativo desportivo, nomeadamente as federações nacionais e associações para a sua legalização.
Aliás, o Governo já anunciou que as federações ilegais não vão receber os apoios que o Estado tem vindo a canalizar ao desporto, no âmbito dos contratos-programa que tem celebrado com as instituições desportivas, através do Fundo de Promoção Desportiva (FPD).
Num relatório recentemente tornado público, no âmbito dos encontros regulares com o movimento associativo desportivo, o CND mobilizou, a nível central e provincial, os gabinetes jurídicos para prestarem apoio às federações e associações no processo da sua legalização. Para o efeito, foram chamados a sanar vícios de forma, a facilitar o seu processo de legalização.
Fonte:Jornal Notícias