Pelo menos sete mil funcionários do Estado vão beneficiar, no presente ano, de actos administrativos, na província de Manica.
Trata-se de promoções, progressões e mudanças de carreiras, sendo que, neste momento, decorre a tramitação dos processos, segundo garantiu o chefe de departamento da Função Pública na secretaria provincial de Manica, Luís Moiane.
Moiane falava, sexta-feira, em Chimoio, no âmbito das comemorações do dia da Função Pública, que se assinalou domingo.
O chefe de departamento provincial da Função Pública, referiu que, como manda a lei, está em curso o processo de abertura de concursos nas instituições, onde cada funcionário poderá concorrer ao tipo de acto, que pretende usufruir, bastando para tal reunir os requisitos necessários.
“A legislação manda abrir um concurso e é, exactamente, isso que estamos a fazer, de forma muito cuidadosa, para evitarmos o cometimento de erros, que possam comprometer o processo”, afirmou Moiane, acrescentando, que “cada funcionário tem o direito de concorrer, para qualquer acto”.
“Se quer promoção ou mudança de carreira passa por um concurso, enquanto para o caso das progressões, fazemos a avaliação curricular daquilo, que é a classificação do funcionário ao longo últimos dois anos” disse, citado pela AIM.
Aquele chefe de departamento reconheceu a existência, por vezes, de erros na elaboração dos processos, facto que tem retardado alguns procedimentos, prejudicando, no entanto, ao funcionário beneficiário.
Contudo, chamou atenção aos técnicos das instituições e que trabalham nos processos, para serem mais flexíveis e olharem para aquilo que vem na legislação, para não violarem as normas e outros procedimentos administrativos.
“Uma das formas de evitarmos esses erros é o estudo da legislação. Refiro-me ao Estatuto do Funcionário e Agentes do Estado, regulamento e outros documentos específicos, que versam sobre a formalização dos actos administrativos”, acrescentou Moiane.
Disse que o fórum de gestores de recursos humanos existente na província constitui uma plataforma de conhecimentos, para que erros no tratamento dos actos administrativos não possam ocorrer.
No ano passado, cerca de 16 mil funcionários públicos beneficiaram de actos administrativos, em toda província de Manica.
Fonte:Jornal Notícias