GESTÃO DA COISA PÚBLICA: Combater actos que minam a ética

O MINISTRO da Justiça, Isac Chande, desafiou à Comissão Central da Ética Pública (CCEP), ao sector de justiça e, sobretudo, à Administração Pública, a combater quaisquer actos que minam a moral na gestão da coisa pública.

Chande falava na abertura do Seminário sobre Ética e Boa Governação, que decorre, desde ontem, em Maputo, sob o lema “pela moralização da função pública”.

Segundo afirmou, a sociedade e as instituições públicas devem assumir a responsabilidade orientada para a prevenção de práticas nocivas, como ambições individuais e actos de corrupção, de forma a salvaguardar a ética na gestão da coisa pública.

O titular da pasta de Justiça apelou para a necessidade de a sociedade e órgãos do Estado encararem a ética pública como sendo uma cultura e responsável para a concretização do bem comum.

“A ética pública é um valor imensurável e o respeito pelos seus princípios torna-se, nos dias de hoje, um desafio da sociedade com vista à salvaguarda da cidadania como um direito fundamental”, vincou Isac Chande.

O Plano Quinquenal do Governo (2015-2019) integra a consolidação do Estado de Direito Democrático e boa governação, sendo que um dos seus objectivos estratégicos visa melhorar a integridade pública, através da promoção de preceitos éticos e disciplina na Administração Pública.

A Lei da Probidade Pública, que incorpora um conjunto de acções tendentes à boa governação, foi também objecto de reflexão no evento. A propósito, Abdul Carimo, juiz e antigo director da Unidade Técnica de Reforma Legal (UTREL), apontou o procedimento à declaração de bens, a normalização do exercício de funções nos sectores Legislativo, Executivo e Judicial, entre outros exemplos, como sendo os ganhos conquistados no âmbito da implementação desta lei.

Referiu-se ao enriquecimento ilícito, presunção de inocência, entre outras incongruências, como sendo aspectos que ainda precisam de ser ultrapassados neste instrumento.