O Governo moçambicano anunciou ontem a substituição de garantias bancárias por declarações reconhecidas notarialmente, para aliviar o acesso de empresas de construção moçambicanas a concursos públicos.
“A apresentação de garantias têm estado a onerar e a limitar a sua capacidade de endividamento” e, dessa forma, a entravar o acesso a concursos, devido aos valores pagos à banca e seguros, referiu o ministro das Obras Públicas, João Machatine, no final da reunião do Conselho de Ministros. “Não temos como impedir que empresas estrangeiras concorram”, dispondo de maior capacidade financeira, “mas podemos criar condições para que as nossas se tornem mais competitivas”, destacou.
O ministro detalhou que o Governo vai “substituir a garantia provisória por uma ‘declaração de garantia’ que será reconhecida no cartório notarial”.
Na prática, as empresas de construção “deixam de perder 2% a 5% do valor da garantia”, custo associado à sua emissão, quando os concursos obrigam à sua apresentação e “aliviam o ‘plafond’ de acesso à banca para apresentar propostas competitivas”, explicou.
Para operacionalizar a medida, o Conselho de Ministros aprovou um decreto que revê o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. No comunicado final do órgão, é referido que “o decreto pretende aumentar a concorrência e introduzir maior participação de empresas moçambicanas nos processos de contratação pública, reduzir os custos de transação e promover a economia nas aquisições públicas no país”. (Lusa)
Fonte: Carta de Moçambique