O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o decreto que altera o Código Comercial. Com a aprovação da alteração, o governo espera melhorar o ambiente de negócios, através de normas que promovem a “desburocratização, flexibilização e simplificação” do exercício da actividade comercial.
Como principais alterações do Código Comercial, a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comuana, destacou a remoção da exigência do reconhecimento notarial presencial de assinaturas de contrato de sociedades, a não obrigatoriedade do depósito do capital social no acto da constituição da sociedade e a protecção dos sócios minoritários, através da maior responsabilização dos administradores e outros gestores.
Reunido na 12ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regula a redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. Trata-se de um regulamento que estabelece normas e princípios referentes à implementação de programas e projectos que promovam, por um lado, a redução de emissão de gases de efeito estufa e, por outro, a conservação e aumento de reservas de carbono. “Trata-se, no fundo, da reafirmação do compromisso do governo no âmbito das principais convenções internacionais, mas também no quadro da implementação das estratégias nacionais sobre a mitigação do impacto das mudanças climáticas”, disse Ana Comoana.
Ainda na sessão de hoje, o governo apreciou o relatório anual de 2017 sobre o tráfico e consumo de drogas proibidas. Dados divulgados hoje indicam pouco mais de 10 mil pacientes foram parar nas unidades hospitalares devido ao consumo de drogas. Daquele universo, perto 2.500 pacientes ficaram internados, dos quais 81 por cento de sexo masculino.
Como resultados do combate ao tráfico de drogas, a porta-voz do Conselho de Ministros apontou para a apreensão de cerca de oito milhões de quilogramas de cannabis sativa, mais conhecida por soruma, dos quais 73 por cento foi na província da Zambézia.
Ainda em 2017, as autoridades apreenderam perto de 22 mil quilogramas de cocaína, a maioria no Aeroporto Internacional de Maputo. “Quanto à situação judicial, foram tramitados 853 processos crimes relacionados com o tráfego e consumo de drogas”.
Fonte:O País