O GOVERNO aprovou instrumentos jurídicos que operacionalizam a implementação da lei que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).
A adopção dos instrumentos jurídicos aconteceu ontem, em Maputo, na 35ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, os decretos foram aprovados respeitando as alterações verificadas no documento recentemente aprovado pela Assembleia da República (AR) e promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Ludovina Bernardo, que é igualmente vice-ministra da Indústria e Comércio, falava no habitual “briefing” a jornalistas no final da sessão. Essencialmente, estes instrumentos definem as regras e critérios para a implementação da TSU.
Fonte:Jornal Notícias