Governo reafirma compromisso com o MARP

O GOVERNO reafirmou ontem o seu compromisso para com os objectivos do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP).

O compromisso foi formalizado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, expressando, assim, a disponibilidade do país em avançar para a segunda avaliação deste instrumento continental de carácter voluntário.

O MARP é um instrumento acordado mutuamente pelos Estados-membros da União Africana, tendo como objectivo comum melhorar as práticas e padrões de governação.
É também um mecanismo através do qual um país faz uma auto-avaliação da situação dos seus padrões e práticas de governação e busca depois experiências comuns dos seus pares para melhorar esses aspectos.
O memorando que formaliza o compromisso do Governo moçambicano foi rubricado pelo Presidente da República e pela embaixadora Mona Omar Attia, membro do Painel de Personalidades Eminentes do MARFP.
O custo da primeira avaliação, que teve lugar em 2009, foi calculado em dois milhões de dólares. Nesta segunda avaliação, o Fórum Nacional do MARP deverá trabalhar com um montante estimado em 700 mil dólares, valor, entretanto, considerado não ideal para a prossecução das actividades previstas no seu plano.

“Depois do primeiro exercício, Moçambique alargou espaço para a participação do cidadão no debate político e promoveu o diálogo nacional, proporcionando um quadro útil para a reforma institucional base, para se evitar os desafios destacados na avaliação anterior”, explicou Nyusi.
Assim, segundo o Chefe do Estado, o país está a consolidar o processo democrático e o exercício de cidadania, através de várias formas, e a encetar esforços com vista à manutenção da paz e estabilidade política, um processo que ganhou expressão com a realização das eleições autárquicas de 2003 e legislativas e presidenciais de 2014, estando a preparar-se para o próximo pleito, a ter lugar em 2018.
Na ocasião, o Presidente da República também fez menção à aprovação de vários instrumentos legais, tais como a Lei de Acesso à Informação e a aprovação de legislação específica para o combate à corrupção, tendo destacado que o combate a este fenómeno é mais urgente e crucial.
Sobre os avanços alcançados depois da primeira avaliação, o Chefe do Estado indicou que a esperança de vida dos moçambicanos aumentou de 51 anos para homens e 55,3 anos para mulheres, em 2013, 52,2 anos para os homens e 56,5 para mulheres, em 2017.
Referiu que a taxa média de escolarização aumentou de 95,1 por cento, em 2013, para 96,2 por cento, em 2017. A participação da rapariga na escola, em particular no primário e no secundário, aumentou de 48,1 por cento, em 2013, para 49 por cento, em 2017.
No sector da Saúde, segundo o Presidente da República, de 2011 a 2013 Moçambique reduziu em 25 por cento a transmissão sexual do HIV e transmissão vertical de mãe para filho de 11,9 por cento, em 2013, para 6,2 por cento, em 2015.
“Estamos a adoptar a estratégia 90/90/90 que significa que 90 por cento das pessoas vivendo com HIV/Sida façam o diagnóstico, através da expansão dos serviços de testagem e aconselhamento; 90 por cento beneficiem do Tratamento Anti-Retroviral (TARV) e 90 por cento das pessoas em tratamento atinjam um nível de presença do vírus no sangue que não lhes permite que transmitam a doença a outros, metas a ser alcançadas entre os anos 20/30”, disse.
O Chefe do Estado também manifestou a sua satisfação, pelo facto de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado Moçambique país livre da poliomielite, o que encoraja o Governo a continuar a implementar a reforma no sector da Saúde, destacando que o país pretende que o MARP priorize na sua avaliação os indicadores de saúde.

O presidente do Fórum Nacional do MARP, o Prof. Doutor Lourenço do Rosário, elencou os sucessos alcançados desde que Moçambique entrou para a primeira avaliação, afirmando que se trata de êxitos que podem servir de modelo para outros países.

Reafirmou o compromisso do Fórum Nacional de tudo fazer para prestigiar Moçambique no concerto das Nações, no quadro da sua adesão voluntária a este instrumento da União Africana.

Por seu turno, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, ponto focal do MARP no país, assegurou o apoio total do Governo às actividades do Fórum Nacional.

A embaixadora Mona Attia desejou que a segunda avaliação de Moçambique decorra da melhor maneira e que o exemplo do país seja seguido por outros estados da região.