Duzentos e dezassete empresas comunicaram à administração do trabalho sobre as decisões que tomaram face à crise gerada pela propagação do novo coronavírus. A maioria está optar por suspender os contratos de trabalho, solução que está a afectar cerca de sete mil trabalhadores em todo o país.
O inspector-geral do trabalho informou que, das 217 empresas que reportaram a sua situação ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, 16 concederam férias colectivas e oito rescindiram contratos pagando as correspondentes indemnizações nos termos da Lei do Trabalho em vigor no país.
Outras cinco estão a laborar em regime de teletrabalho, isto é, os colaboradores prestam serviços a partir de suas casas; três reduziram a carga horária e duas reestruturaram o horário, trabalhando em regime de rotatividade.
Segundo Joaquim Siúta, a lei laboral define que, em casos de suspensão de contratos de trabalho, a empresa deve pagar aos seus colaboradores 75 por cento da remuneração no primeiro mês, 50 por cento no segundo e 25 por cento do ordenado no terceiro mês de suspensão do vínculo.
Siúta afastou a hipótese de o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vir a pagar os salários aos trabalhadores durante o período de vigência do estado de emergência, explicando que ao INSS cabe pagar os subsídios em caso de impedimento por doença, comprovado por um atestado médico emitido pelas autoridades da Saúde.
Em relação aos pensionistas, o inspector-geral do trabalho informou que o INSS suspendeu a realização da prova anual de vida para todos durante este ano, assegurando, contudo, o pagamento das respectivas pensões.
Ainda no âmbito da pandemia da Covid-19, o Ministério do Trabalho e Segurança Social decidiu perdoar as multas e juros de demora às empresas devedoras de pensões que regularizarem a sua situação.
Embora sem indicar números, Joaquim Siúta explicou que são muitos os processos pendentes aguardando o pagamento de prestações de contribuições de pensões sociais.
“De um modo geral, sentimos um comprometimento das empresas no sentido de respeitar os direitos dos trabalhadores, mas estamos a fazer a monitoria e a actualização permanente das informações”, disse a fonte, reconhecendo, contudo, que o número de trabalhadores afectados poderá aumentar consoante a evolução da pandemia no país.
Fonte:Jornal Notícias