O GOVERNO decidiu manter vários subsídios que estavam em vigor antes da Tabela Salarial Única (TSU) e que eram regidos por estatutos próprios e demais legislação específica na Administração Pública.
Esta medida visa responder às preocupações gerais levantadas por grupos profissionais, cujas reclamações foram encaminhadas à Comissão de Enquadramentos estabelecida no âmbito da implementação da TSU e devidamente visadas pelo Executivo.
Para acomodar a preocupação, foi necessário fazer uma revisão pontual do Decreto 51/2022, que estabelece os quantitativos dos suplementos prestados aos servidores públicos, conforme disse, na noite de ontem, Carla Louveira, vice-ministra da Economia e Finanças, no fim da 39.ª Sessão do Conselho de Ministros.
Fonte:Jornal Notícias