As audições aos declarantes no Tribunal que julga o “caso das dívidas ocultas” retomaram esta segunda-feira, na tenda montada na Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O.
Filipe Eugénio Silvestre Januário foi o primeiro a ser ouvido. À data dos factos, Januário era inspector de pescado no Ministério das Pescas, e foi nessa qualidade que, entre 17 e 21 de Maio de 2014, viajou para França, na companhia de um colega, para fazer pré-vistoria dos barcos da EMATUM. Entretanto, chegado ao local, não lhes foram facultadas todas as informações.
“Houve dados em falta. Por exemplo, não sabíamos qual era o estaleiro que estava a produzir os barcos. Devia haver um acto preparatório do processo de vistoria e houve documentos que não foram facultados”, explicou Januário.
A inspecção dos barcos foi uma iniciativa do Ministério das Pescas, que submeteu uma carta à EMATUM, carta que veio a ser respondida positivamente, através da solicitação de um técnico que pudesse ir a França, para fazer a pré-vistoria das embarcações. Mas porque o procedimento diz que devem ser dois técnicos, Filipe Eugénio Silvestre Januário seguiu com o seu colega.
“Durante o trabalho identificámos alguns problemas e deixámos recomendações. Entre as inconformidades consta a falta de casas de banho, problemas na tubagem de água, que não estava concebida para fazer a lavagem do pescado, ausência de alarmes, falta de adequação de local para servir de armazém de produtos e materiais de limpeza”.
Respondendo às questões do Ministério Público, o declarante revelou que durante a vistoria feita nas embarcações, não foi identificado nenhum equipamento que indicava que os barcos pudessem ser usados para Defesa e Segurança.
Fonte:O País