A descoberta de hidrocarbonetos e recursos minerais no país, com destaque para o gás natural na Bacia do Rovuma, tem deixado o Governo e a sociedade em geral com enormes expectativas dos benefícios económicos oriundos dos investimentos bilionários que as multinacionais têm vindo a anunciar.
Por exemplo, os três projectos em instalação na Bacia do Rovuma (Rovuma LNG; Mozambique LNG e Coral Sul FLNG) prevêem um investimento total de cerca de 50 biliões de USD, três vezes maior que o actual Produto Interno Bruto do país. Em termos de receitas, o Governo espera arrecadar, durante o ciclo de vida dos três projectos, perto de 100 biliões de USD.
Recorrentemente partilhados pelo Governo, estes números têm deixado o próprio Executivo e a sociedade em geral com enorme esperança de ver o país a crescer exponencialmente a partir dos próximos cinco anos.
Entretanto, a Kuwuka, uma organização da sociedade civil virada ao desenvolvimento integrado e sustentável, advogando a promoção da justiça social, económica e ambiental diz ser importante gerir-se as expectativas dos ganhos previstos.
Discursando, há dias no Seminário Público de Diálogo Sobre a Governação da Indústria Extractiva na Província de Inhambane, o Director da Kuwuka, Camilo Nhancale, defendeu que a gestão de expectativas sobre os benefícios da exploração dos recursos minerais é um desafio actual na governação da indústria de hidrocarbonetos.
Presentes no seminário que aconteceu na cidade de Inhambane, diversos participantes apoiaram a opinião daquele que é um activista social há mais de 10 anos. Nas suas alocuções, os intervenientes defenderam, por sua vez, a necessidade de o Governo e as empresas exploradoras comunicarem de forma assertiva as comunidades sobre os ciclos de vida de um projecto, como por exemplo, a fase de recuperação dos investimentos alocados, bem como os benefícios a serem destinados à população em redor.
Camilo Nhancale explicou que a gestão não realista das expectativas leva ao endividamento insustentável, tendo lembrado o caso das chamadas dívidas ocultas, contraídas logo após a descoberta do gás natural da Bacia do Rovuma.
Para além da gestão das expectativas, o activista disse, na ocasião, que a má utilização e distribuição das receitas do Estado constitui outro desafio na governação da indústria extractiva. Para se ultrapassar o problema, defendeu um debate aceso e inclusivo (não só ao nível da classe política, mas com o envolvimento de toda a sociedade) sobre o fundo soberano, plataforma que deverá gerir as receitas provenientes da exploração de hidrocarbonetos.
Perante um auditório de mais de uma centena de participantes, desde sociedade civil até gestores públicos da província de Inhambane, o Director da Kuwuka lembrou também que a revisão de políticas equivocadas que permitem a prospecção de petróleo e gás em áreas ambientalmente sensíveis, caso das ilhas do Bazaruto e do Ibo, sob risco de pôr em causa as espécies em protecção, bem como a saúde dos cidadãos e não só.
Em relação a Bazaruto, ilha abrangida pelo bloco 16/19 – que o Governo concedeu à petroquímica SASOL para prospecção de hidrocarbonetos, mas bastante criticada pelas comunidades abrangidas – um interveniente no evento, visivelmente contra o projecto, questionou: “Por ter participado de todas as sessões de auscultação, percebi que as comunidades de Vilankulo, Bazaruto, Inhassoro não querem ouvir falar desse projecto. Assim, por que tem de ser o Governo a avaliar e decidir sobre o relatório de auscultação, se as comunidades não estar a favor?”
Falando dos vários desafios da governação na indústria extractiva, Nhancale invocou ainda a necessidade do reforço de instituições do Estado, actualmente fragilizadas por falta da separação dos poderes judicial e legislativo, por estas estarem concentradas no Executivo. (Evaristo Chilingue)
Fonte: Carta de Moçambique